CPI dos Devedores da capital ouve Enel e Tejofran

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião na tarde desta quinta-feira (27/08) para dar sequência aos trabalhos de apuração de empresas com dívidas tributárias junto à Prefeitura, abrangendo débitos de IPTU, ISS e créditos fiscais inscritos ou não em dívida ativa.

Na sessão, foram ouvidos os administradores da Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aida Chammas da Rocha e Luís Eduardo Lobo Guerra, acompanhados pelo corpo jurídico. De acordo com levantamento municipal, a empresa possui pendências fiscais do período de 1998 a 2002 estimadas em cerca de R$ 820 milhões atualizados. A advogada Maria Ângela Lopes Paulino Padilha explicou que a cobrança está em discussão judicial, com garantias apresentadas, aguardando deliberação do Poder Judiciário. Parlamentares divergiram sobre a contratação de empresas inadimplentes pelo poder público.

A comissão também recebeu o gerente de Patrimônio da Enel, Rodrigo Souza Acácio, e a diretora de tributos, Michelle Rodrigues Nogueira. Os executivos informaram a existência de processos judiciais e divergências nos valores cobrados, apontados pela CPI em cerca de R$ 900 milhões, contra relatórios internos que indicam R$ 571 milhões. A concessionária relatou a identificação de uma dívida de R$ 128 milhões no Cadin. O relator Marcelo Messias reforçou a importância de reaver os recursos para o município.

Durante os trabalhos, o colegiado aprovou quatro requerimentos. Entre os convocados estão o diretor-executivo da Enel, Francesco Tutoli, e o diretor de Finanças do São Paulo Futebol Clube, Sérgio Pimenta. A Prodam foi solicitada a fornecer dados públicos de empresas com dívidas superiores a R$ 100 milhões. A PGM e a Secretaria da Fazenda deverão enviar informações sobre a 99 Tecnologia Ltda e a Savoy Construtora. O pedido à Prodam visa ampliar a transparência dos trabalhos.

Para a reunião de 3 de setembro, foram chamados representantes da Hapvida — após ausências prévias —, além de executivos do Banco Itaú, da Nestlé, da Qualicorp e da Savoy Imobiliária Construtora. A vereadora Janaina Paschoal pontuou a relevância de conciliar valores depositados em juízo. O presidente da CPI, Sansão Pereira, destacou que o foco é converter os montantes recuperados em investimentos para a cidade. O direcionamento dos recursos visa atender demandas prioritárias em saúde e infraestrutura urbana.