Câmara de SP valida 37 projetos em votação online

A Câmara Municipal de São Paulo encerrou na noite desta quarta-feira (26/08) a sua 13ª Sessão Extraordinária Virtual. Do total de 40 propostas incluídas no Sistema do Plenário Virtual (SPV), 37 matérias foram aprovadas pelos vereadores e três acabaram retiradas da pauta de votação. As discussões envolveram 35 Projetos de Lei (PLs) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que permaneceram disponíveis para apreciação online desde o dia 18 de agosto até as 19h da data de encerramento.

Entre as propostas retiradas, o Projeto de Lei 557/2022 foi sacado a pedido de sua autora, a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Outras duas matérias, o PL 155/2026, de autoria de Silvão Leite (UNIÃO), e o PL 684/2024, apresentado por Sansão Pereira (REPUBLICANOS), foram retiradas do sistema em decorrência de já terem sido aprovadas pelo plenário em sessão realizada no dia 19 de agosto.

O Sistema do Plenário Virtual é uma ferramenta institucional utilizada pela Casa para tramitar propostas específicas, tais como a denominação de logradouros públicos, a instituição de datas comemorativas no calendário oficial do município e a concessão de títulos e honrarias, a exemplo da comenda de Cidadão Paulistano. O modelo digital desonera o plenário físico de deliberações burocráticas, permitindo maior foco em pautas complexas. A ferramenta também assegura transparência, permitindo o acompanhamento em tempo real e o cadastro prévio de munícipes para manifestações favoráveis ou contrárias.

Entre as 37 matérias aprovadas por maioria simples ou voto qualificado, destacam-se dezenas de criações de datas comemorativas e homenagens a personalidades e espaços públicos da capital. No âmbito das nomeações de logradouros e equipamentos, foram aprovados textos como o PL 509/2018, que denomina o CEI Márcia Garcia Munhoz Lima no Campo Limpo; o PL 175/2023, que batiza a Praça Severino Pedro da Silva em Pirituba; o PL 470/2024, que homenageia o desembargador Antonio Carlos Malheiros; e o PL 823/2025, que oficializa o Beco do Aprendiz.

Também receberam aval do Legislativo propostas de inclusão no calendário oficial, como a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade (PL 771/2024), o Dia da Valorização dos Servidores Aposentados (PL 336/2024), o Dia do Compositor Paulista – Adoniran Barbosa (PL 985/2025), e o Mês de Fevereiro Laranja e Roxo (PL 996/2025), além de honrarias como a entrega de Título de Cidadã Paulistana e Salva de Prata.