Centros para mães atípicas avançam na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (19/08), o Projeto de Lei (PL) 653/2024, que propõe a criação de centros de apoio familiar voltados às chamadas "mães atípicas" no município. A iniciativa, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), avança na tramitação legislativa após receber o aval do colegiado, sendo um passo fundamental para a implementação de políticas públicas específicas destinadas ao suporte desse grupo social na capital paulista.

O texto central da proposta quer suprir uma lacuna na rede de proteção social da cidade. As "mães atípicas" — termo utilizado para mulheres que dedicam a maior parte de suas rotinas aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandam atenção constante — enfrentam, frequentemente, sobrecarga física e emocional devido à falta de uma estrutura de suporte que possibilite o exercício de outras atividades cotidianas, laborais ou mesmo o autocuidado.

Conforme o projeto em tramitação, os centros de apoio familiar funcionariam como espaços estruturados onde essas mães poderiam deixar seus dependentes sob cuidados especializados por um período de até quatro horas, três vezes por semana. Essa estrutura visa oferecer um respiro necessário para que as responsáveis possam realizar tarefas essenciais, retomar estudos ou buscar inserção no mercado de trabalho, combatendo o isolamento social que frequentemente acompanha a rotina de dedicação exclusiva aos cuidados de terceiros.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador João Ananias (PT), reforçou durante a sessão a relevância social da matéria. Segundo o parlamentar, o número de mães atípicas em São Paulo tem crescido de forma expressiva, exigindo uma resposta institucional mais robusta. "O número de mães atípicas está crescendo na cidade de São Paulo. Cada vez que frequento um espaço ou uma associação, percebo o aumento. A gente sabe do coração e do amor que elas dedicam aos filhos. Para cuidar dessas crianças, é preciso ter uma paciência gigantesca. Por isso, seria muito importante que o município destinasse uma quantia para um projeto que realmente conseguisse abraçar essas mães", afirmou Ananias, enfatizando a necessidade de dotação orçamentária para a viabilização da proposta.

Na mesma linha, o vereador Eli Corrêa (UNIÃO), integrante do colegiado, defendeu a ampliação das ações municipais. "Por mais que o município faça ou já tenha feito algumas coisas em prol dessas mães, eu acho que é preciso fazer mais. Uma mãe atípica praticamente dedica a vida inteira ao seu ente querido. Então, acredito que uma política pública em prol dessas mães e das pessoas com autismo é muito importante para o município", declarou.

Além do PL 653/2024, a Comissão de Finanças e Orçamento avaliou e aprovou pareceres favoráveis a outros 12 projetos de lei e um requerimento. Entre as propostas de destaque está o PL 542/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que estabelece uma política municipal de incentivo à doação de órgãos. A aprovação desse projeto sinaliza a continuidade do trabalho da comissão em temas de saúde pública e conscientização da população paulistana.

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o PL 653/2024 segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo paulistano. O projeto ainda deverá passar por análises complementares antes de seguir para votação definitiva no Plenário. A tramitação reflete o papel da Câmara Municipal no debate sobre a assistência social e a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade e proteção de grupos vulneráveis na capital. A mobilização em torno dessas pautas demonstra um movimento crescente de atenção do parlamento municipal para temas que afetam diretamente o cotidiano das famílias paulistanas.