Senival Moura é solto após decisão judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a soltura do vereador da capital paulista Senival Moura (PT), que estava preso temporariamente no âmbito da Operação Última Parada, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi proferida em caráter liminar pela desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal.

Na decisão, a magistrada entendeu que a prisão temporária havia ultrapassado o prazo legal, tornando a manutenção da medida incompatível com a legislação. Também avaliou que, até o momento, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a conversão da prisão temporária em prisão preventiva ou a adoção de outras medidas cautelares restritivas. Com isso, foi determinada a expedição imediata do alvará de soltura.

A decisão tem caráter provisório e ainda deverá ser analisada pelo colegiado da 11ª Câmara de Direito Criminal. Enquanto o mérito do habeas corpus não é julgado, permanece válida a ordem para que o parlamentar responda às investigações em liberdade.

Senival Moura foi preso durante a Operação Última Parada, que investiga a suposta infiltração do crime organizado no sistema de transporte coletivo da capital paulista. As apurações apontam que a empresa de ônibus Transunião teria sido utilizada para movimentação e ocultação de recursos de origem ilícita. Segundo os investigadores, o vereador exerceria influência sobre a administração financeira da concessionária, embora não figurasse formalmente no quadro societário da empresa. O parlamentar nega as acusações.

No fim de julho, a Justiça havia prorrogado a prisão temporária por mais 30 dias, atendendo a pedido das autoridades responsáveis pela investigação, sob o entendimento de que ainda havia diligências consideradas essenciais para o andamento do caso. A nova decisão, entretanto, reformou esse entendimento em caráter liminar ao reconhecer que a manutenção da custódia não atendia aos requisitos legais.

Após ser preso, Senival Moura solicitou afastamento do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que a medida permitiria concentrar sua atuação na defesa e evitar impactos políticos para a legenda durante o andamento das investigações. A defesa sustenta que o vereador sempre esteve à disposição das autoridades e afirma que pretende demonstrar, no curso do processo, a licitude de seu patrimônio e a inexistência de vínculo com organização criminosa.

A investigação sobre a atuação da empresa de transporte e de outros envolvidos prossegue sob responsabilidade das autoridades competentes. Até a conclusão do processo, não há condenação judicial contra o vereador, que segue sendo investigado.