Disputa sobre Wi-Fi em SP envolve ação de R$ 4,5 milhões e ONG

Uma disputa judicial envolvendo a empresa Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda. e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, colocou sob questionamento a execução de um contrato de R$ 108 milhões firmado com a Prefeitura de São Paulo para implantação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital.

Na ação, a Ultra IP cobra mais de R$ 4,5 milhões que afirma ter direito a receber e sustenta que houve irregularidades na condução do contrato. Já o ICB contesta as alegações, afirma que a terceirizada descumpriu obrigações contratuais, interrompeu parte da rede instalada e acusa o proprietário da empresa de tentativa de extorsão.

Empresa questiona prestação de contas do contrato

Segundo a ação judicial, a Ultra IP afirma ter sido responsável pela instalação de aproximadamente 3.200 pontos de Wi-Fi do programa municipal. A empresa alega, porém, que parte desses serviços foi atribuída, nas prestações de contas apresentadas ao município, à Favela Conectada Serviços e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda.

A terceirizada sustenta que a empresa recebeu cerca de R$ 12 milhões para instalar 2 mil pontos de acesso à internet, mas afirma que os serviços não teriam sido executados. As alegações fazem parte do processo e ainda são objeto de análise da Justiça.

A Ultra IP também afirma que seu contrato com o ICB, avaliado em R$ 30,7 milhões para implantação de 5 mil pontos de internet, foi rescindido unilateralmente em setembro de 2025 sem a quitação integral dos valores previstos.

Instituto Conhecer Brasil contesta acusações

Na defesa apresentada ao Judiciário, o Instituto Conhecer Brasil afirma que a Ultra IP acumulou falhas técnicas e administrativas durante a execução do contrato.

A entidade sustenta que a empresa interrompeu cerca de 800 links de internet instalados em comunidades da periferia paulistana, comprometendo a continuidade do programa público de conectividade.

Além disso, Karina Ferreira da Gama registrou boletim de ocorrência e apresentou à Polícia Civil denúncia de tentativa de extorsão. Segundo o relato, o proprietário da Ultra IP teria exigido aproximadamente R$ 2,5 milhões para não divulgar informações relacionadas à execução contratual. A investigação está em andamento e não há decisão judicial sobre o caso.

Prefeitura cobra esclarecimentos sobre prestação de contas

Paralelamente à disputa entre a ONG e a terceirizada, a Prefeitura de São Paulo cobra do Instituto Conhecer Brasil a devolução de aproximadamente R$ 906 mil referentes a notas fiscais canceladas apresentadas na prestação de contas do projeto.

A administração municipal também solicitou documentos e justificativas para despesas que somam cerca de R$ 12 milhões relacionadas ao contrato de implantação dos pontos de Wi-Fi.

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) informou que a relação contratual do município ocorre exclusivamente com o ICB e que a contratação e gestão das empresas terceirizadas são de responsabilidade da organização, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014.

A pasta afirmou ainda que realiza fiscalizações periódicas da parceria e destacou que, em 2025, determinou a devolução de aproximadamente R$ 2 milhões ao projeto, valor que, segundo a secretaria, foi restituído pelo instituto.

Outras empresas também aparecem no processo

Os documentos do contrato apontam ainda a participação de outras empresas terceirizadas, entre elas a Complexsys Soluções Integradas Ltda. e a Fastfuture Tecnologias Emergentes Ltda., contratadas para atividades de monitoramento e auditoria da rede de internet.

Na ação judicial, a Ultra IP afirma que o empresário André Feldman, proprietário da Complexsys, teria atuado na administração do projeto ao lado da direção do ICB. Feldman nega as acusações e afirma nunca ter integrado a estrutura societária do instituto ou exercido funções de gestão na entidade.

O empresário sustenta que sua empresa foi contratada apenas para monitorar o funcionamento da rede e classificou como falsas as alegações sobre participação na administração do programa.

Caso segue sob investigação

O projeto também é acompanhado por órgãos de controle e investigação, entre eles a Controladoria Geral do Município (CGM), o Ministério Público e a Polícia Civil.

Outro desdobramento do caso envolve o afastamento do gerente da SPTuris Rodrigo Raveli Bolzan, investigado pela CGM por suspeita de ligação com empresas que prestavam serviços ao Instituto Conhecer Brasil em contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo.

Até o momento, não há decisão definitiva da Justiça sobre as acusações apresentadas pelas partes, e tanto a ação de cobrança quanto as investigações relacionadas ao contrato seguem em andamento.