PL prevê ida de alunos à Copa Feminina de 2027

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe a criação do Programa Municipal Estudantes na Copa 2027, iniciativa que prevê a participação de alunos da rede municipal de ensino nas partidas da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 disputadas na capital paulista. A proposta, apresentada pela vereadora Keit Lima, estabelece que estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental possam assistir aos jogos como atividade extracurricular de caráter educativo, esportivo e cultural.

De acordo com o texto, o programa será voltado aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino e pretende utilizar o evento esportivo como instrumento de incentivo à educação, à convivência social e à valorização do futebol feminino. A justificativa do projeto destaca que São Paulo será uma das cidades-sede do Mundial e receberá a partida de abertura na Neo Química Arena, o que, segundo a autora, representa uma oportunidade para ampliar o acesso de crianças e adolescentes a um evento esportivo de alcance internacional.

A proposta estabelece prioridade para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o projeto, o objetivo é ampliar o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social a atividades culturais e esportivas que normalmente estariam fora de seu alcance.

Também são definidos critérios para a distribuição das vagas. Para o jogo de abertura, terão prioridade estudantes matriculados em escolas vinculadas às Diretorias Regionais de Educação localizadas nas proximidades da Neo Química Arena. Nas demais partidas, a seleção deverá considerar o Índice de Distribuição Regional do Gasto Público (IDRGP), mecanismo utilizado pelo município para orientar políticas públicas com foco na redução das desigualdades territoriais.

O texto ainda prevê que cada estudante contemplado possa comparecer ao evento acompanhado por um responsável legal. O projeto indica preferência para que esse acompanhante seja a mulher responsável pela unidade familiar, com a justificativa de fortalecer a participação da família na vida escolar e proporcionar uma experiência compartilhada entre responsáveis e estudantes.

Além da disponibilização dos ingressos, a proposta autoriza o Poder Público a adotar medidas para garantir o acesso dos beneficiários aos jogos. Entre elas está a possibilidade de conceder gratuidade no transporte coletivo municipal nos dias das partidas, reduzindo barreiras financeiras que possam impedir a participação dos estudantes selecionados.

Na justificativa, a autora afirma que o programa busca transformar a realização da Copa do Mundo Feminina em um legado para a cidade, associando o esporte ao desenvolvimento educacional, à formação cidadã e ao fortalecimento da igualdade de gênero. O documento também sustenta que a iniciativa pode contribuir para ampliar o repertório cultural dos estudantes, incentivar a permanência na escola e estimular valores relacionados à inclusão social e ao respeito à diversidade.

O projeto cita dispositivos da Constituição Federal que tratam dos direitos à educação, à cultura, ao esporte e à proteção integral de crianças e adolescentes, além de princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a justificativa, esses fundamentos respaldam a criação de políticas públicas voltadas à promoção do acesso de estudantes a atividades educacionais, culturais e esportivas.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o Programa Municipal Estudantes na Copa 2027 passará a integrar as ações do município relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 em São Paulo. A regulamentação da iniciativa deverá definir os critérios operacionais para seleção dos estudantes, distribuição dos ingressos, organização da logística e demais procedimentos necessários para a execução do programa durante o período da competição.