Projeto cria política contra violência a educadores

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 554/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra os Profissionais da Educação. A proposta estabelece diretrizes para prevenir, identificar, registrar e combater diferentes formas de violência praticadas contra servidores da rede municipal de ensino durante o exercício de suas funções.

De acordo com o texto, a política será destinada a professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores, funcionários administrativos e demais profissionais vinculados às unidades educacionais municipais. O projeto considera como violência condutas de natureza física, psicológica, moral, patrimonial, institucional e digital, incluindo ameaças, intimidações, assédio, discriminação e outras práticas que comprometam a integridade dos trabalhadores.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção de campanhas educativas voltadas à cultura de respeito nas escolas, o desenvolvimento de ações de conscientização para estudantes, famílias e comunidade escolar, a capacitação permanente dos profissionais para prevenção e manejo de situações de conflito e o incentivo à mediação como instrumento para reduzir episódios de violência no ambiente educacional.

O projeto também prevê a criação de mecanismos para registro, monitoramento e sistematização das ocorrências, permitindo a produção de indicadores que subsidiem a formulação de políticas públicas. As informações poderão orientar estratégias de prevenção e aprimorar o acompanhamento dos casos registrados na rede municipal.

Outro ponto da proposta é o incentivo à articulação entre os órgãos municipais responsáveis pelas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança urbana e direitos humanos para atendimento dos profissionais vítimas de violência. O texto prevê ainda a possibilidade de celebração de parcerias com instituições públicas, universidades e entidades da sociedade civil para desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações educativas.

Na justificativa, o autor afirma que os casos de agressões, ameaças, ofensas, assédio moral e violência por meios digitais contra profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos, provocando impactos sobre a saúde dos trabalhadores, o ambiente escolar e a qualidade do ensino. O vereador cita pesquisas nacionais e levantamentos realizados por entidades representativas da categoria que apontam elevada incidência de episódios de violência envolvendo profissionais da educação.

Segundo o projeto, a iniciativa não cria novos órgãos públicos, cargos ou despesas obrigatórias para a administração municipal. A proposta estabelece apenas diretrizes para orientar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à valorização dos profissionais da educação, respeitando as competências do Poder Executivo.

Protocolado no início de julho, o Projeto de Lei 554/2026 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, as diretrizes passarão a integrar as políticas municipais voltadas à proteção dos profissionais da educação da capital paulista.