Nunes cobra ONG por despesas do Wi-Fi Livre em SP

A Prefeitura de São Paulo determinou a devolução de R$ 906 mil ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização da sociedade civil responsável pela execução do programa Wi-Fi Livre na capital, após identificar inconsistências na prestação de contas do contrato. Segundo a administração municipal, uma auditoria encontrou aproximadamente R$ 12 milhões em notas fiscais consideradas suspeitas, apresentadas para justificar despesas relacionadas ao serviço de internet gratuita instalado em comunidades da cidade.

As irregularidades foram apontadas durante a análise da documentação entregue pela entidade à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. Entre os problemas identificados estão notas fiscais canceladas, documentos com informações insuficientes para comprovar os serviços executados e registros que, segundo a prefeitura, não atendem às exigências previstas no contrato.

A administração municipal informou que o contrato prevê o repasse antecipado de parte dos recursos para a execução do serviço e que, posteriormente, é realizada a conferência da prestação de contas. Quando são verificadas despesas incompatíveis com as regras do contrato ou documentos considerados irregulares, os valores são glosados, ou seja, descontados dos pagamentos devidos ou cobrados para ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com a prefeitura, a cobrança de R$ 906 mil corresponde ao montante que deverá ser restituído após a conclusão da análise das despesas. O restante dos valores classificados como suspeitos ainda depende da continuidade das verificações administrativas, podendo resultar em novas glosas ou outras medidas previstas na legislação.

O contrato do programa Wi-Fi Livre, firmado com o ICB, tem valor de aproximadamente R$ 108 milhões e prevê a instalação e manutenção de milhares de pontos de acesso gratuito à internet em regiões periféricas da capital paulista. O acordo também é alvo de investigação conduzida pela Polícia Civil, que apura possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços.

A prefeitura afirma que o funcionamento da rede é acompanhado continuamente por meio de um sistema de monitoramento, que permite verificar a operação dos equipamentos e a disponibilidade dos pontos de acesso. Segundo a administração, a fiscalização financeira ocorre de forma periódica e integra a rotina de controle dos contratos mantidos pelo município.

Ainda conforme a administração municipal, processos semelhantes de glosa já ocorreram anteriormente no mesmo contrato, sempre que a análise técnica identificou despesas incompatíveis com as regras estabelecidas ou documentação considerada insuficiente. A prefeitura sustenta que esse procedimento faz parte dos mecanismos de fiscalização e controle da execução contratual.

O Instituto Conhecer Brasil nega a existência de irregularidades na prestação de contas e afirma que a documentação apresentada segue as exigências contratuais. A entidade informou que está colaborando com os órgãos responsáveis pelas apurações e que pretende apresentar os esclarecimentos necessários durante o andamento dos processos administrativos e das investigações em curso