CPI do Jardim Pantanal aprova relatório e faz recomendações a órgãos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pantanal, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (23) o relatório final dos trabalhos realizados para investigar as causas das enchentes recorrentes no Jardim Pantanal e em bairros vizinhos da zona leste da capital. O documento reúne diagnósticos e recomendações voltadas às áreas de habitação, meio ambiente, drenagem urbana e planejamento territorial.

A CPI foi presidida pelo vereador Ricardo Teixeira (União Brasil) e teve como relator o vereador Lucas Pavanato (PL). Também integraram o colegiado os vereadores Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (Podemos) e Sandra Santana (MDB).

Instalada em outubro de 2025, a comissão realizou uma série de reuniões, audiências e diligências para analisar os fatores que contribuem para os alagamentos registrados na região. Durante os trabalhos, os parlamentares ouviram representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, além de especialistas, técnicos e moradores afetados pelos problemas causados pelas chuvas.

Segundo o relatório aprovado, as enchentes no Jardim Pantanal resultam de uma combinação de fatores históricos, ambientais e urbanísticos. O documento aponta que a ocupação de áreas sujeitas a inundações, as limitações da infraestrutura de drenagem e a necessidade de maior integração entre diferentes políticas públicas estão entre os desafios identificados pela comissão.

Entre as principais recomendações está a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelo planejamento urbano, habitação, saneamento, recursos hídricos e meio ambiente. A avaliação dos vereadores é de que soluções isoladas tendem a ter impacto limitado diante da complexidade da situação enfrentada na região.

O relatório também sugere o fortalecimento de ações preventivas para minimizar os efeitos das enchentes, incluindo melhorias nos sistemas de monitoramento, ampliação das medidas de proteção a áreas vulneráveis e aperfeiçoamento do planejamento territorial. Outro ponto destacado é a necessidade de alinhar políticas habitacionais com estratégias de preservação ambiental e redução de riscos.

Ao longo da investigação, a CPI recebeu documentos técnicos de diversos órgãos públicos e analisou informações relacionadas à ocupação do solo, drenagem urbana, saneamento básico, obras de infraestrutura e gestão de recursos hídricos. Os vereadores também realizaram visitas técnicas para acompanhar a situação enfrentada pelos moradores do Jardim Pantanal.

Durante a votação do relatório, os integrantes da comissão destacaram a importância de que as recomendações não fiquem restritas ao documento final e sejam consideradas pelos órgãos responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas. O texto aprovado será encaminhado às autoridades competentes para conhecimento e eventual adoção das medidas sugeridas.

O Jardim Pantanal é uma das regiões mais afetadas por enchentes na cidade de São Paulo. Localizado próximo às várzeas do Rio Tietê, o bairro convive há décadas com episódios de alagamentos que impactam a mobilidade, a infraestrutura urbana e a rotina de milhares de moradores.

Com a aprovação do relatório, a CPI encerra oficialmente suas atividades. As conclusões do colegiado poderão subsidiar futuras discussões na Câmara Municipal e servir de referência para ações dos governos municipal, estadual e federal relacionadas à gestão ambiental, à prevenção de enchentes e à política habitacional na zona leste da capital.