Câmara aprova em definitivo projeto que reajusta remuneração por subsídio da GCM

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que altera as tabelas de remuneração por subsídio dos integrantes do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta, encaminhada pelo Executivo municipal, havia recebido aval em primeira discussão anteriormente e agora segue para sanção do prefeito.

A matéria trata da reestruturação das tabelas remuneratórias da corporação e integra o conjunto de medidas voltadas à política salarial dos servidores municipais. Durante a tramitação, o texto passou pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao Plenário para apreciação dos vereadores.

Na votação definitiva, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares. O projeto prevê alterações nos valores pagos aos profissionais enquadrados no regime de remuneração por subsídio da GCM, mecanismo adotado para parte da carreira da corporação. Com a conclusão da análise legislativa, o texto encerra sua tramitação no Legislativo municipal e aguarda a decisão do Executivo.

O reajuste foi defendido pela administração municipal como uma medida de valorização dos servidores da Guarda Civil Metropolitana. Durante os debates, vereadores favoráveis argumentaram que a atualização das tabelas salariais pode contribuir para a manutenção e o fortalecimento do efetivo da corporação, responsável por ações de segurança urbana na capital paulista.

Já parlamentares da oposição apresentaram questionamentos sobre o alcance da proposta e seus impactos para diferentes segmentos do funcionalismo público. As discussões também envolveram aspectos relacionados à política de remuneração dos servidores municipais e aos critérios adotados para a concessão de reajustes específicos a determinadas categorias.

A Guarda Civil Metropolitana atua em atividades de patrulhamento preventivo, proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de ações integradas com outros órgãos de segurança pública. A corporação passou por mudanças estruturais nos últimos anos, incluindo alterações em carreiras, atribuições e modelos de remuneração.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto é encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a definir os valores e critérios previstos para a remuneração por subsídio dos servidores abrangidos pela medida.