CCJ dá aval a projetos sobre educação, saúde e social

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara de São Paulo analisou nesta quarta-feira (17) uma pauta com 95 propostas, entre projetos de lei, decretos legislativos e resoluções. Ao todo, 72 matérias receberam parecer favorável do colegiado, incluindo iniciativas relacionadas a reajuste salarial, educação, saúde, assistência social e concessão de homenagens. Entre os destaques estão os projetos da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município que preveem a recomposição salarial de servidores dos dois órgãos, com base na inflação acumulada entre o mês de março de 2025 e o mês de fevereiro de 2026. As propostas seguem para análise do Plenário.