Audiência na Câmara discute desafios do marco regulatório das organizações civis

Representantes de organizações da sociedade civil, especialistas e parlamentares participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), conjunto de normas que estabelece regras para parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. O encontro teve como foco os desafios enfrentados pelas instituições na execução de projetos de interesse público e na relação com os órgãos governamentais.

Durante o debate, participantes destacaram a importância do marco regulatório para garantir maior transparência, segurança jurídica e previsibilidade nos processos de contratação e prestação de contas das organizações. Também foram discutidos entraves burocráticos que, segundo representantes do setor, ainda dificultam a celebração e a manutenção de parcerias voltadas à oferta de serviços e políticas públicas.

O MROSC entrou em vigor com o objetivo de criar critérios mais claros para a relação entre administrações públicas e entidades da sociedade civil. A legislação define mecanismos para seleção de projetos, acompanhamento de resultados e fiscalização da aplicação de recursos públicos, substituindo modelos anteriores considerados menos padronizados.

Ao longo da audiência, participantes relataram experiências relacionadas à execução de convênios e termos de colaboração firmados com diferentes esferas de governo. Entre os temas abordados estiveram os processos de prestação de contas, os prazos para análise de projetos e a necessidade de capacitação tanto de gestores públicos quanto das organizações para o cumprimento das exigências legais.

Também houve espaço para discussões sobre o papel das organizações da sociedade civil na implementação de políticas públicas em áreas como assistência social, educação, cultura e direitos humanos. Os participantes ressaltaram que essas entidades atuam em diferentes regiões da cidade e frequentemente complementam serviços oferecidos pelo poder público, atendendo populações em situação de vulnerabilidade.

Parlamentares presentes afirmaram que o debate poderá contribuir para a formulação de propostas destinadas ao aperfeiçoamento da legislação e dos procedimentos administrativos relacionados às parcerias. A avaliação de participantes foi de que o diálogo entre governo, Legislativo e entidades é fundamental para ampliar a efetividade das políticas públicas executadas em conjunto.

A audiência integrou a agenda de discussões promovidas pela Câmara Municipal sobre temas ligados à participação social e à gestão pública. As contribuições apresentadas durante o encontro deverão subsidiar futuras análises e iniciativas voltadas ao fortalecimento das organizações da sociedade civil e ao aprimoramento dos mecanismos de cooperação com o poder público.