LDO 2027 é aprovada em 1ª votação na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, estabelece as bases para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e prevê uma receita de R$ 138,6 bilhões.

O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 299/2026. A análise ocorreu durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (16). Durante a discussão da matéria, vereadores da oposição manifestaram divergências em relação às projeções de arrecadação e a outros pontos do projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que define quanto o município pretende arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração. A LDO também estabelece metas fiscais e prioridades que deverão ser observadas na construção do orçamento do ano seguinte.

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi debatida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Desde o envio do projeto pelo Executivo, em abril, foram realizadas audiências públicas para discutir o conteúdo da matéria. Os encontros reuniram representantes do poder público, especialistas e cidadãos interessados em acompanhar o planejamento financeiro da cidade.

Entre os temas debatidos ao longo da tramitação estiveram a previsão de receitas, a distribuição dos investimentos entre as regiões da capital, a destinação de recursos para políticas públicas e os mecanismos de participação popular e fiscalização das contas municipais.

Apesar da aprovação em primeiro turno, a tramitação da proposta ainda não foi concluída. O projeto seguirá para uma nova etapa de análise na Câmara Municipal. Os vereadores terão prazo para apresentar emendas ao texto antes que ele retorne ao plenário.

Após esse período, a LDO precisará ser submetida a uma segunda votação. Somente depois da aprovação em segundo turno o projeto poderá concluir sua tramitação no Legislativo e servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A definição das diretrizes orçamentárias é considerada uma das principais etapas do calendário financeiro do município, já que o documento orienta a formulação do orçamento que financiará áreas como saúde, educação, transporte, habitação, assistência social e demais serviços públicos da capital paulista ao longo do próximo ano.