Câmara de SP vota reajuste para quadro técnico da GCM

A Câmara Municipal de São Paulo definiu a pauta legislativa desta semana e iniciou uma nova sessão extraordinária virtual para análise de projetos apresentados pelos vereadores. As atividades combinam votações presenciais de propostas do Executivo e a tramitação remota de 62 matérias de autoria parlamentar, que permanecerão em discussão até 18 de junho.

A programação foi estabelecida durante reunião do Colégio de Líderes realizada na terça-feira (9). Entre os temas previstos para votação presencial estão três projetos encaminhados pela Prefeitura de São Paulo. As propostas tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, do aprimoramento da fiscalização de emissão de ruídos na cidade e da reestruturação da remuneração do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O projeto relacionado à GCM está em segunda fase de discussão e propõe alterações nas tabelas de remuneração dos servidores do quadro técnico da corporação. Já as propostas sobre controle de ruídos e sobre a LDO de 2027 serão apreciadas em primeira discussão pelo plenário da Casa.

Além das matérias do Executivo, a Câmara abriu a 12ª Sessão Extraordinária Virtual da atual legislatura, que abrange o período de 2025 a 2028. Nessa modalidade, os vereadores podem analisar e votar projetos por meio de plataforma digital, sem necessidade de deliberação em plenário físico. A sessão ficará aberta até as 19h do dia 18 de junho.

Ao todo, 62 propostas foram incluídas na pauta virtual. Entre elas estão Projetos de Lei (PLs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por parlamentares. O sistema é destinado exclusivamente a matérias consideradas de tramitação mais simples, como denominação de ruas e espaços públicos, criação de datas comemorativas e concessão de homenagens e títulos honoríficos.

Segundo as regras do Plenário Virtual, projetos que envolvem homenagens, títulos de cidadania, reconhecimento de personalidades e alterações em nomenclaturas de logradouros podem ser apreciados eletronicamente. O objetivo é permitir que as sessões presenciais concentrem discussões sobre temas de maior complexidade política ou impacto administrativo.

O modelo de votação virtual é utilizado pela Câmara paulistana desde 2020 e tem como uma de suas finalidades agilizar a tramitação de matérias legislativas. A ferramenta também amplia a transparência dos trabalhos parlamentares ao permitir o acompanhamento público dos votos e das propostas em análise.

Além dos vereadores, a população pode acompanhar a movimentação dos projetos por meio da plataforma digital. Cidadãos cadastrados têm a possibilidade de registrar manifestações favoráveis ou contrárias às propostas. Mesmo sem cadastro, é possível consultar os textos das matérias e acompanhar os votos registrados pelos parlamentares em tempo real.

A abertura da sessão virtual ocorre paralelamente ao encerramento do primeiro semestre legislativo. Nesse período, lideranças partidárias também discutem a organização da pauta das próximas semanas, incluindo projetos considerados prioritários pelo Executivo e pelos vereadores.

As votações presenciais estão previstas para ocorrer durante as sessões extraordinárias desta quarta-feira (10), enquanto os projetos incluídos no ambiente virtual permanecerão disponíveis para deliberação até a próxima semana. Após o encerramento dos prazos regimentais, as matérias seguirão os trâmites previstos para cada tipo de proposição legislativa.