Política Urbana II

A proposta trata do aprimoramento da atuação fiscalizatória do município em relação ao cumprimento dos parâmetros de incômodo sonoro, especialmente nos casos de emissão de ruídos e perturbação do sossego urbano. Segundo a justificativa da Prefeitura, o objetivo é dar maior clareza às normas e ampliar a eficiência da fiscalização.