Audiência debate reajuste salarial da GCM antes de votação final na Câmara de SP

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 388/2026, que propõe alterações na remuneração dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta, enviada pelo Executivo, já recebeu aval em primeira votação no plenário e ainda precisará passar por análise final dos vereadores.

O texto trata da revisão das tabelas salariais do regime de subsídio aplicado ao quadro técnico da corporação. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida busca atualizar a estrutura remuneratória da carreira e ampliar os percentuais relacionados às promoções verticais dentro da GCM.

A administração municipal argumenta que as mudanças pretendem valorizar funções de comando e liderança exercidas pelos agentes, além de fortalecer a atuação institucional da guarda na área de segurança urbana. O governo também afirma que a proposta busca aprimorar a organização interna da corporação e incentivar a progressão funcional.

O projeto altera dispositivos previstos na Lei 17.812, de 2022, que regulamenta a remuneração dos servidores da GCM. As mudanças atingem tanto os servidores efetivos quanto os admitidos em regimes estáveis e não estáveis.

Durante a audiência pública, representantes da categoria e moradores da capital participaram das discussões e apresentaram posicionamentos favoráveis e críticas ao conteúdo da proposta. Parte das manifestações destacou a necessidade de valorização profissional e ampliação de investimentos na estrutura da guarda municipal.

Entre os participantes, integrantes da corporação defenderam a importância do fortalecimento da carreira para melhorar o atendimento prestado à população e ampliar a capacidade operacional da GCM nas ruas da cidade. Também houve relatos sobre o impacto das condições de trabalho e da remuneração na permanência dos agentes na corporação.

Por outro lado, algumas falas apontaram desigualdade na distribuição dos reajustes previstos pelo projeto. Críticos afirmaram que os maiores percentuais de aumento beneficiariam cargos mais altos da estrutura hierárquica, enquanto agentes em início de carreira teriam reajustes menores ou inexistentes.

O debate foi conduzido por integrantes da Comissão de Administração Pública e integra a tramitação legislativa obrigatória antes da votação definitiva do texto no plenário da Câmara Municipal. Ainda não há data confirmada para a segunda discussão da proposta.

Caso seja aprovado em definitivo pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes.