CPI dos Devedores impulsiona acordos de R$ 760 mi na Câmara

A instalação da CPI dos Devedores na Câmara Municipal de São Paulo já provocou movimentações entre empresas com pendências tributárias junto ao município. Segundo integrantes da comissão, aproximadamente R$ 760 milhões passaram a ser negociados após o início dos trabalhos do colegiado, criado para investigar grandes débitos fiscais ligados à capital paulista.

A primeira reunião da comissão foi realizada nesta quinta-feira (28). A CPI apura dívidas relacionadas a impostos municipais, como IPTU e ISS, além de outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo declarado pelos vereadores é ampliar a recuperação de valores considerados devidos ao município.

De acordo com dados apresentados durante a reunião, as 50 maiores empresas devedoras da capital acumulam, juntas, mais de R$ 56 bilhões em débitos tributários. A comissão pretende analisar os mecanismos de cobrança adotados pela Prefeitura, a efetividade das negociações realizadas e os impactos financeiros da inadimplência para os cofres públicos.

O presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (Republicanos), afirmou que a criação do colegiado já estimulou empresas a procurar formas de regularização fiscal. Segundo ele, parte dos acordos começou a ser discutida antes mesmo do início das oitivas da comissão.

Durante a reunião, representantes da área econômica e jurídica da Prefeitura apresentaram informações sobre programas de parcelamento e recuperação de créditos tributários. O subsecretário da Receita Municipal, Thiago Salvioni, explicou que a administração municipal mantém diferentes modalidades de negociação voltadas aos contribuintes em débito.

Entre os programas mencionados estão o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o “Fique em Dia”, iniciativas que oferecem condições diferenciadas para pagamento de débitos tributários. De acordo com a Prefeitura, as ações têm contribuído para ampliar a arrecadação e reduzir o estoque da dívida ativa.

Segundo Salvioni, o município já recuperou quase R$ 3 bilhões por meio dessas iniciativas de negociação fiscal. Ele afirmou ainda que os programas têm recebido adesão de empresas e contribuintes interessados em regularizar pendências junto à administração municipal.

Outro convidado da reunião foi o chefe da Procuradoria Geral do Município, Rafael Felga, que apresentou dados sobre a tramitação de execuções fiscais na cidade. Segundo ele, a digitalização dos processos e o reforço em mecanismos de bloqueio judicial ampliaram a capacidade de cobrança do município.

Felga informou que a capital possuía cerca de 1,5 milhão de execuções fiscais e que atualmente o número caiu para aproximadamente 620 mil processos. Também afirmou que já foram realizados milhões de bloqueios de ativos financeiros relacionados a empresas devedoras.

Os parlamentares discutiram ainda alternativas para ampliar a recuperação de créditos tributários. A vereadora Janaína Paschoal (PP) defendeu o uso de instrumentos previstos na legislação municipal que permitam acordos envolvendo prestação de serviços ao município em vez de pagamentos exclusivamente em dinheiro.

Já o relator da CPI, vereador Marcelo Messias (MDB), afirmou que a comissão pretende analisar se os instrumentos atualmente disponíveis são suficientes para garantir a cobrança dos grandes devedores. Segundo ele, a inadimplência de grandes empresas pode afetar a capacidade de investimento da cidade.

Durante a reunião, os vereadores aprovaram 11 requerimentos ligados à investigação. Entre eles, convites para representantes de empresas incluídas na lista dos maiores devedores divulgada pela Prefeitura em março deste ano.

Foram chamados representantes financeiros do Banco do Brasil, Claro, Rede D’Or, FacebookBR e Hapvida NotreDame Intermédica. A comissão também aprovou diligências junto à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e pedidos de informações ao Conselho Municipal de Tributos.

Além disso, a empresa municipal Prodam deverá fornecer relatórios atualizados sobre créditos tributários e não tributários, incluindo informações sobre a situação judicial dos débitos analisados pela CPI.

As reuniões da CPI dos Devedores ocorrem quinzenalmente no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado foi instalado em 14 de maio e terá prazo regimental para conduzir as investigações e apresentar relatório final com eventuais recomendações ao Executivo e aos órgãos de controle.