CGM da capital formaliza adesão à Rede de Controle

A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo formalizou sua entrada na Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de São Paulo, iniciativa que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal para atuação cooperativa em fiscalização, controle e gestão pública.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em 9 de abril de 2026 e tem vigência prevista de 60 meses. Segundo os documentos publicados pela própria administração municipal, o instrumento não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes.

De acordo com o texto do acordo, o objetivo é ampliar a articulação entre instituições responsáveis por atividades de controle e fiscalização, permitindo a formação de parcerias, intercâmbio de informações e desenvolvimento de ações coordenadas voltadas ao acompanhamento da gestão pública.

A Rede de Controle paulista reúne diferentes órgãos públicos ligados às áreas de auditoria, controle interno, fiscalização, tribunais de contas, Ministérios Públicos, procuradorias, segurança pública e administração. A proposta é criar mecanismos permanentes de cooperação institucional para compartilhamento de dados, experiências e estratégias entre os integrantes.

Entre as medidas previstas estão reuniões periódicas, troca de informações, realização de atividades conjuntas e compartilhamento de práticas administrativas entre os participantes. O plano de trabalho também prevê iniciativas voltadas ao aumento da eficiência e da integração das ações de controle no âmbito estadual.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a formação da rede amplia um modelo de articulação institucional que vinha sendo desenvolvido anteriormente em iniciativas voltadas ao enfrentamento de irregularidades e à integração entre órgãos públicos. A proposta atual amplia esse escopo para temas relacionados à administração pública e ao acompanhamento da gestão governamental.

A adesão da CGM ocorre em um contexto de ampliação de instrumentos de cooperação técnica entre órgãos de controle. Registros públicos da própria Controladoria indicam que o município mantém acordos semelhantes para intercâmbio de informações e desenvolvimento de projetos com outras instituições públicas.