Audiência discute inclusão de pessoas com mais de 50 anos no trabalho

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir projetos de lei em tramitação. Entre os temas analisados, ganhou destaque a proposta que institui uma política municipal voltada à inclusão de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho.

O projeto prevê a concessão de benefícios fiscais a empresas do setor de serviços que contratarem profissionais dessa faixa etária. A proposta, no entanto, gerou divergências durante o debate.

Representantes da área econômica do município apontaram possíveis impactos nas contas públicas e questionaram a viabilidade jurídica do texto. Segundo a avaliação técnica apresentada, o modelo atual pode entrar em conflito com normas tributárias e gerar perda de arrecadação, o que exigiria ajustes para que a medida possa avançar.

Por outro lado, vereadores defenderam a relevância social da iniciativa. Durante a audiência, parlamentares ressaltaram a dificuldade de reinserção de profissionais mais velhos no mercado de trabalho e destacaram possíveis reflexos na qualidade de vida e na saúde dessa população.

Também foi discutido um projeto que trata da ampliação dos meios digitais para pagamento de tributos municipais, incluindo opções como Pix e cartões. Técnicos informaram que parte dessas ferramentas já está em funcionamento, mas apontaram a necessidade de aperfeiçoamentos na proposta, especialmente em relação a custos operacionais e riscos financeiros.

Os demais projetos analisados seguem em tramitação e poderão passar por revisões antes de eventual votação.