CPI do bairro Pantanal ouve Defesa Civil sobre enchentes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, ouviu representantes da Defesa Civil municipal para esclarecer a atuação do órgão em situações de risco e os limites de suas atribuições. A reunião abordou desde ações preventivas até o encaminhamento de demandas a outros setores responsáveis por intervenções urbanas.

Durante a oitiva, foram discutidos os procedimentos adotados em episódios de alagamentos, como os registrados no início de 2025, quando moradores relataram prejuízos materiais, dificuldades de mobilidade e riscos à segurança. Segundo a Defesa Civil, a atuação do órgão ocorre principalmente de forma articulada com outras áreas da administração pública, como subprefeituras, assistência social e serviços de emergência.

Representantes do órgão explicaram que há divisões específicas voltadas à resposta a desastres e à prevenção de riscos. Entre as atribuições estão a elaboração de planos de contingência, realização de simulados e monitoramento de áreas vulneráveis. A cidade conta com unidades da Defesa Civil distribuídas pelas subprefeituras, responsáveis por acompanhar regiões suscetíveis a enchentes.

De acordo com os esclarecimentos prestados, após o registro de uma ocorrência, a Defesa Civil realiza vistorias técnicas e elabora relatórios com recomendações. Esses documentos são encaminhados aos órgãos competentes, que devem executar as intervenções necessárias, como limpeza de vias, obras estruturais ou atendimento social às famílias afetadas.

Os vereadores questionaram também a responsabilidade sobre remoções de moradores em áreas de risco. A Defesa Civil informou que não tem competência para executar esse tipo de medida, atuando apenas na avaliação técnica das condições dos imóveis e na orientação à população em casos de risco iminente.

Outro ponto discutido foi o sistema de alertas meteorológicos. O órgão informou que recebe dados de instituições nacionais, mas o monitoramento específico da capital é realizado por um centro municipal, responsável por repassar as informações às equipes locais.

Parlamentares avaliaram que a reunião contribuiu para esclarecer o funcionamento da Defesa Civil, mas destacaram a necessidade de ouvir outros setores envolvidos na gestão das áreas afetadas. A comissão pretende aprofundar a apuração para identificar falhas na articulação entre órgãos públicos e propor medidas que reduzam os impactos das enchentes na região.

Durante o encontro, também foi apresentado um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre o número de famílias removidas do Jardim Pantanal, os valores pagos em indenizações e o tipo de atendimento oferecido. A CPI busca entender se os recursos destinados são suficientes para garantir condições adequadas de moradia às pessoas afetadas.

A comissão deve seguir com novas oitivas nas próximas semanas, com o objetivo de reunir dados que subsidiem propostas para minimizar os efeitos das enchentes recorrentes na região.