CPI ouve sócio de construtora sobre moradia social

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Habitação de Interesse Social (HIS) na Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta terça-feira (31), o sócio-fundador do Grupo Kallas, Emilio Rached Esper Kallas. Intimado a comparecer após recusar convites anteriores, o empresário prestou depoimento por cerca de uma hora. Durante a reunião, os vereadores também analisaram requerimentos relacionados à investigação.

Na oitiva, Kallas apresentou dados sobre a atuação da empresa no segmento. Segundo ele, o grupo possui cerca de 12 mil unidades de HIS distribuídas em 38 empreendimentos, das quais aproximadamente 10 mil já foram comercializadas. O empresário afirmou que, ao longo dos anos, as vendas incluíram investidores, prática que, segundo ele, não era vedada pela legislação anterior. Após a revisão do Plano Diretor, em 2023, a empresa passou a adotar medidas para reforçar o enquadramento das unidades como habitação social, incluindo ajustes em contratos, comunicação e treinamento de equipes.

Ainda de acordo com o depoente, uma parcela das unidades foi adquirida por investidores, especialmente em áreas valorizadas da cidade. Dados apresentados à CPI indicam que cerca de 5% das unidades foram destinadas a esse perfil de comprador. Entre as operações, estão imóveis vendidos à vista e aquisições múltiplas por um mesmo investidor.

Os vereadores destacaram a importância do depoimento para compreender o funcionamento do mercado de HIS em diferentes regiões da capital. Integrantes da comissão apontaram diferenças de preços entre bairros e levantaram questionamentos sobre o acesso da população de baixa renda a essas unidades, além de possíveis distorções no modelo atual.

Durante a reunião, também foram discutidas informações fornecidas pela Prefeitura sobre empreendimentos de interesse social. Parlamentares questionaram a abrangência dos dados encaminhados, argumentando que as informações não detalham de forma suficiente as unidades concluídas e destinadas ao público-alvo, o que dificultaria o acompanhamento e a fiscalização.

Representantes da administração municipal afirmaram que os dados enviados contemplam o período de 2020 a 2026 e incluem informações sobre aprovações e características dos empreendimentos. Segundo a Prefeitura, os registros disponíveis seguem os critérios solicitados oficialmente e são complementados por outras fontes, como dados de cartórios.

Entre os requerimentos analisados, um que solicitava a presença da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento não foi aprovado. Outros pedidos de informação foram encaminhados a órgãos e empresas envolvidos em contratos relacionados ao monitoramento e à fiscalização de empreendimentos habitacionais.

A CPI HIS segue em andamento e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na destinação e comercialização de unidades de habitação de interesse social na cidade de São Paulo.