CPI da Habitação ouve incorporadora e mira uso de unidades HMP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na política de Habitação de Interesse Social (HIS) na cidade de São Paulo ouviu, nesta terça-feira (24), o representante da SDI Desenvolvimento Imobiliário, Dario de Abreu Pereira Neto. A empresa atua na construção de empreendimentos residenciais de alto padrão e mantém projetos em andamento em regiões valorizadas da capital, como os bairros dos Jardins e de Pinheiros.

Durante a oitiva, foram apresentados detalhes sobre os empreendimentos, que incluem, além de unidades residenciais convencionais, imóveis enquadrados na modalidade Habitação de Mercado Popular (HMP). Esse tipo de moradia é voltado a famílias com renda mensal entre seis e dez salários mínimos e conta com incentivos públicos, incluindo parâmetros específicos de metragem e valores de comercialização.

Segundo os vereadores que integram a CPI, a análise inicial das informações levantadas indica que parte significativa das unidades classificadas como HMP estaria sendo adquirida por investidores, e não diretamente por famílias que se enquadram no perfil de renda previsto na política habitacional. A prática, de acordo com os parlamentares, pode comprometer a finalidade social do programa, caso os imóveis não sejam efetivamente destinados ao público-alvo.

Integrantes da comissão destacaram que, embora haja a previsão de que essas unidades sejam posteriormente disponibilizadas para locação dentro dos critérios de renda estabelecidos, há dificuldades práticas para garantir o cumprimento dessas exigências. A ausência de mecanismos de fiscalização e controle mais rigorosos foi apontada como um dos principais desafios para assegurar a efetividade da política pública.

Outro ponto debatido durante a reunião foi a própria concepção do modelo de incentivo à habitação em áreas centrais da cidade. Parlamentares divergiram sobre a eficácia da política, com avaliações de que o formato atual pode não ter criado condições adequadas para a permanência das famílias de menor renda nessas regiões, especialmente diante do custo de vida mais elevado.

Além da oitiva, a comissão também registrou a ausência de um representante de uma incorporadora e de entidade do setor da construção civil que havia sido convocado para prestar esclarecimentos. Segundo a presidência da CPI, trata-se da terceira ausência do convidado, que justificou não comparecer por estar em viagem internacional. Diante disso, foi aprovada nova convocação, com a possibilidade de adoção de medidas legais para assegurar o comparecimento em uma próxima sessão.

A CPI também analisou a resposta enviada por uma plataforma digital de locação de imóveis, que informou não dispor de todos os dados solicitados pelos parlamentares. A comissão pretende encaminhar novo pedido de informações, além de avaliar medidas judiciais para garantir o acesso aos dados considerados relevantes para o andamento das investigações.

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento solicitando informações a diversas empresas do setor da construção civil, com o objetivo de aprofundar a apuração sobre a comercialização e destinação de unidades enquadradas em programas habitacionais incentivados.

Participaram da sessão vereadores que integram o colegiado, dando continuidade às oitivas e à coleta de informações que devem subsidiar o relatório final da investigação. A CPI segue em andamento, com novas convocações e diligências previstas para as próximas semanas, enquanto busca esclarecer possíveis distorções na aplicação das políticas habitacionais na capital paulista.