Atrasos no BRT-ABC geram prejuízo ao governo SP

Uma decisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial, aponta atrasos e impactos financeiros nas obras do corredor de ônibus BRT-ABC, em prejuízo ao governo estadual.

O projeto, estimado em R$ 237 milhões, tem como objetivo conectar cidades da região do ABC Paulista à capital. As obras começaram em 2022 e a entrega estava inicialmente prevista para 2023. Com o cronograma não cumprido, a nova estimativa indica conclusão no segundo semestre deste ano.

De acordo com a análise técnica da Artesp, os atrasos resultaram em um desequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 130 milhões, afetando diretamente o contrato firmado com a concessionária responsável pela obra.

A agência também rejeitou um pedido de indenização apresentado pela empresa, que atribuía parte dos atrasos a entraves no licenciamento ambiental. A concessionária buscava responsabilizar a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pelos prazos não cumpridos.

No entanto, o entendimento técnico foi de que eventuais falhas relacionadas ao processo ambiental são de responsabilidade da própria concessionária. A avaliação indica que o órgão ambiental atuou dentro dos prazos legais estabelecidos.

Em nota, a empresa responsável pela obra informou que o processo administrativo ainda está em andamento e que a decisão divulgada tem caráter parcial, podendo sofrer revisões. A concessionária destacou que o projeto envolve alta complexidade, com participação de diferentes órgãos públicos e concessionárias de serviços, o que impacta diretamente os prazos de execução.

A empresa também afirmou que questões relacionadas ao equilíbrio financeiro do contrato seguem sendo discutidas nas instâncias administrativas, com base em argumentos técnicos e jurídicos apresentados ao longo do processo.

Além disso, declarou manter colaboração com os órgãos responsáveis pela regulação, reforçando o compromisso com a continuidade das obras e a entrega do serviço à população.

Diante do cenário, o governo estadual avalia medidas mais duras em relação ao contrato. Na última semana, o governador Tarcísio de Freitas indicou a possibilidade de abertura de processo para encerrar o vínculo com a concessionária responsável pelo empreendimento.

Entramos em contato com a empresa responsável, Next Mobilidade, que nos mandou a seguinte nota:

"A Next Mobilidade esclarece que o processo administrativo mencionado ainda não foi concluído, tratando-se de decisão parcial, passível de complementações e revisões no âmbito da própria ARTESP.

A Concessionária reitera que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces relevantes junto a diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que naturalmente impacta os prazos de implantação. Nesse contexto, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo devidamente tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes.

A Next Mobilidade permanece colaborando de forma transparente com a ARTESP e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a plena prestação do serviço à população.

A Next Mobilidade informa ainda que o empreendimento está sendo construído às expensas da Concessionária."