Enel aciona Justiça e Aneel critica tentativa de barrar

A distribuidora de energia Enel ingressou na Justiça Federal com um mandado de segurança para suspender o julgamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato com a União. A análise está prevista para ocorrer na próxima semana e é considerada etapa decisiva para eventual encerramento antecipado da concessão na capital paulista.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reagiu à iniciativa e afirmou que a medida representa uma tentativa de interferência no processo regulatório. Segundo ele, o procedimento administrativo segue critérios técnicos e legais, com foco no interesse público, e deve ser respeitado pelas partes envolvidas. A agência sinalizou que poderá recorrer caso a Justiça acolha o pedido da empresa.

No recurso, a Enel aponta supostas irregularidades na condução do processo e solicita a anulação de voto já apresentado por Feitosa, que defendeu a caducidade antes da apresentação formal da defesa da companhia. A antecipação havia gerado questionamentos internos na diretoria da agência.

A decisão final caberá aos cinco diretores da Aneel, que poderão recomendar à União a extinção do contrato. Após essa etapa, o Ministério de Minas e Energia terá a palavra final sobre a continuidade ou não da concessão.

O processo foi aberto após falhas no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente durante eventos climáticos extremos. Apesar de um plano de recuperação apresentado pela empresa e de melhorias pontuais, análises técnicas posteriores indicaram desempenho considerado insuficiente em episódios recentes, incluindo um temporal ocorrido em dezembro de 2025.