Decreto de plano urbano para entorno do Rio Pinheiros em SP

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Arco Pinheiros, na zona oeste da capital. A norma detalha procedimentos e parâmetros previstos em lei para orientar o licenciamento de edificações e a aplicação de recursos vinculados ao plano urbanístico da região.

O decreto estabelece regras para a implementação do projeto que abrange áreas dos distritos do Butantã, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina. A medida organiza diretrizes já aprovadas em legislação e busca reduzir dúvidas técnicas nos processos de aprovação de empreendimentos.

De acordo com o texto, as normas específicas da AIU do Arco Pinheiros devem ser aplicadas em conjunto com instrumentos urbanísticos como o Plano Diretor Estratégico e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Quando houver regras próprias da área de intervenção, elas terão prioridade sobre a legislação geral.

O decreto também prevê mecanismos para captação de recursos destinados a obras públicas na região. O financiamento poderá ocorrer por meio da cobrança da outorga onerosa do direito de construir, que permite a construção acima do coeficiente básico do terreno mediante pagamento ao município, além de leilões voltados à antecipação de receitas para projetos definidos no plano urbanístico.

Segundo a regulamentação, os valores arrecadados dentro do perímetro do Arco Pinheiros serão direcionados a uma conta específica do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). Os recursos deverão ser utilizados em intervenções de infraestrutura, mobilidade e habitação no próprio território abrangido pelo plano.

A norma também define que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a empresa pública São Paulo Urbanismo serão responsáveis pela elaboração de planos de ação integrados. Esses documentos devem detalhar custos, cronogramas e metas das intervenções previstas.

O acompanhamento da implementação ficará a cargo de um conselho gestor com representantes do poder público e da sociedade civil, responsável por monitorar os projetos e discutir prioridades anuais.

A área do Arco Pinheiros abrange cerca de 15 milhões de metros quadrados em uma região considerada estratégica por conectar importantes eixos rodoviários da Região Metropolitana de São Paulo. Parte significativa do território é formada por antigas áreas industriais ou terrenos com baixa ocupação.

Entre as diretrizes do plano estão o estímulo à ocupação urbana, a ampliação de moradias — incluindo habitação de interesse social —, melhorias na mobilidade e intervenções ambientais. Também estão previstas obras de drenagem, criação de áreas verdes e a implantação de equipamentos urbanos.

O projeto urbanístico ainda inclui iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, como a criação de um distrito de inovação voltado à integração entre empresas, universidades e centros de pesquisa.