Consulta pública discute leilão para moradias na Leopoldina

A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública sobre o edital de leilão do Potencial Construtivo Adicional (PCA) da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina–Villa Lobos (AIU VL-VL). As contribuições podem ser enviadas até 30 de março por meio da plataforma Participe+, e servirão de base para possíveis ajustes no documento final, cujo lançamento está previsto para junho de 2026.

Criada pela Lei Municipal nº 17.968/2023, a área de intervenção abrange cerca de 300 mil metros quadrados no distrito da Vila Leopoldina, na zona oeste da capital. A região fica próxima à CEAGESP, à Ponte do Jaguaré e aos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari.

O plano urbanístico prevê a venda de até 500 mil metros quadrados de potencial construtivo adicional a empreendedores privados. Em contrapartida, o vencedor do leilão deverá executar intervenções urbanas e sociais previstas no projeto.

Entre as obrigações está a construção de 853 unidades de Habitação de Interesse Social destinadas a famílias que vivem nas comunidades da Linha, do Nove e no conjunto Cingapura Madeirite. O modelo também prevê que a remoção das famílias ocorra apenas após a entrega das novas moradias, no chamado sistema “chave a chave”.

Além das habitações, o projeto inclui a reforma de áreas comuns do conjunto Madeirite e a implantação de equipamentos públicos, como uma Unidade Básica de Saúde e uma Escola Municipal de Iniciação Artística. Também estão previstas intervenções viárias, abertura de novas ruas, ciclovias e ações de arborização.

O edital estabelece ainda regras contratuais, penalidades e mecanismos de acompanhamento do cumprimento das obrigações. Recursos adicionais ofertados no leilão poderão ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), com aplicação definida pelo conselho gestor da área de intervenção.