Audiência analisa metas fiscais do 3º quadrimestre

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, na quinta-feira (26), audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura relativas ao terceiro quadrimestre de 2025, período entre setembro e dezembro. A prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstrastração e avaliação periódica do planejamento e da execução orçamentária.

Foram convidados para a apresentação o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e o secretário-executivo de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelissioni, representado pelo adjunto Vicente Affonso Oliveira Calvo. Também participaram auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que acompanham a fiscalização das contas públicas.

Durante a exposição, a Secretaria da Fazenda informou que a receita orçamentária total de 2025 registrou crescimento de 5,5% em comparação ao ano anterior. As receitas correntes avançaram 7,3%, impulsionadas principalmente pela arrecadação tributária, que apresentou alta de 10%. O IPTU teve elevação de 12,5%. As operações de crédito somaram R$ 2,8 bilhões, valor 17% superior ao de 2024, com recursos direcionados, entre outras áreas, a habitação e transporte.

No campo das despesas correntes, que abrangem custos de manutenção e funcionamento da administração, foi apontado aumento de 6,8%, totalizando R$ 123 bilhões. O resultado do período indica déficit de R$ 120 milhões. Segundo a equipe econômica, parte desse resultado decorre de empenhos realizados por estimativa relacionados ao repasse do imposto de renda retido na fonte, o que teria impactado o saldo final.

O resultado nominal mostrou elevação da dívida consolidada líquida, que passou de R$ 13 bilhões, em dezembro de 2024, para R$ 19 bilhões ao fim de 2025. As despesas com pessoal registraram variação de 3,2%, influenciadas por mudanças nas regras de pagamento de precatórios após alteração constitucional recente.

Auditores do TCM destacaram como ponto de atenção a disponibilidade de caixa negativa, ressaltando que o relatório anual ainda está em fase de auditoria e que a análise técnica segue em andamento.

Munícipes inscritos apresentaram questionamentos sobre temas como Plano Municipal de Saúde, convocação de aprovados em concurso público, pagamento de precatórios e execução do orçamento cidadão. Parlamentares que acompanharam a audiência avaliaram que os dados apresentados contribuem para o acompanhamento das contas, mas afirmaram que aguardam o parecer final do TCM para aprofundar eventuais questionamentos.