TJ suspende demolições e novos prédios em SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão provisória da concessão de novos alvarás para demolições, cortes de árvores e construção de edifícios fundamentados na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor da capital. A medida foi concedida em caráter liminar após pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A decisão questiona a regularidade do processo de revisão das normas urbanísticas realizadas entre 2023 e 2024 pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Ricardo Nunes. O entendimento preliminar aponta possível desrespeito a etapas do trâmite legislativo e falhas na participação popular durante a análise das mudanças.

Em manifestações anteriores sobre temas semelhantes, o poder público municipal vinha conseguindo reverter questionamentos judiciais ao apresentar registros de audiências públicas. No entanto, o relator do caso, desembargador Luis Fernando Nishi, destacou que diversas alterações teriam sido incluídas pouco antes das votações finais, sem tempo adequado para nova discussão pública.

As revisões recentes ampliaram áreas da cidade onde o mercado imobiliário pode erguer prédios de maior porte, sobretudo em regiões próximas a corredores de ônibus e estações de trem e metrô. Nessas zonas, as regras permitem maior aproveitamento do terreno e flexibilização de limites construtivos, o que tem estimulado novos empreendimentos.

O avanço de projetos imobiliários em bairros valorizados, especialmente no eixo sudoeste da capital, tem provocado mobilização de moradores contrários à demolição de casas e à verticalização acelerada. Distritos como Pinheiros estão entre os que registram maior pressão por novos empreendimentos.

Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é a alteração substancial do conteúdo original dos projetos durante a tramitação legislativa. Segundo a ação, substitutivos apresentados por vereadores teriam ampliado significativamente o alcance das mudanças previstas inicialmente pelo Executivo.

Para o relator, a inclusão de temas complexos em fase final de votação compromete a transparência e exige análise técnica aprofundada, com estudos de impacto social, ambiental e viário. A decisão menciona que a continuidade da aplicação das novas regras pode gerar efeitos irreversíveis na dinâmica urbana e na vida comunitária.

A Câmara Municipal informou que pretende recorrer da decisão. O Legislativo sustenta que as revisões da Lei de Zoneamento seguiram os trâmites legais, com realização de dezenas de audiências públicas e apresentação de justificativas técnicas. Também argumenta que a atual ação repete questionamentos já analisados anteriormente pelo próprio tribunal.