Programa de SP reabre renegociação de dívidas ativas

A Prefeitura de São Paulo retomou o programa de renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa do município. A iniciativa permite a redução de juros e multas para contribuintes que optarem pela regularização de pendências tributárias, com prazo de adesão até 30 de junho de 2026.

A renegociação abrange pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas previstas na legislação local. As condições variam de acordo com a forma de pagamento escolhida e o tipo de débito.

Para quem optar pela quitação à vista, o programa prevê abatimento de até 95% sobre juros e multas. Também há a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, com descontos proporcionais que podem alcançar até 65%, conforme os critérios estabelecidos no regulamento.

A retomada do programa ocorre após a edição realizada em 2025, quando mais de 37 mil contribuintes renegociaram dívidas com o município. Naquele ano, os acordos firmados somaram cerca de R$ 2,3 bilhões, envolvendo débitos de pessoas físicas e empresas.

Podem aderir ao programa contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Uso do Solo, taxas diversas e multas tributárias ou administrativas.

Não podem ser incluídas dívidas vinculadas a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais ou de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, débitos relacionados a atos de improbidade administrativa, ao ISS do Simples Nacional e parcelamentos ativos com benefícios anteriores.

A adesão é feita exclusivamente por meio de plataforma digital, onde é possível consultar os débitos e simular as condições de pagamento.