Justiça condena sindicalista por agressão na Câmara de SP

A Justiça de São Paulo condenou o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas de São Paulo (Sindimoto-SP), Gilberto Almeida dos Santos, por agredir o vereador Lucas Pavanato (PL) durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, em maio de 2025. O episódio ocorreu no contexto de um debate sobre a regulamentação de aplicativos de transporte na capital paulista.

A sentença foi proferida pelo Juizado Especial Criminal da Barra Funda no dia 22 de janeiro de 2026. A pena fixada foi de 15 dias de prisão simples, em regime aberto, posteriormente substituída pelo pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

De acordo com o processo, a confusão teve início após a manifestação do parlamentar na tribuna. Em seguida, o dirigente sindical se deslocou até o local onde estava o vereador e passou a confrontá-lo fisicamente, segurando sua camisa, rasgando a vestimenta e provocando tumulto no plenário. A situação exigiu a intervenção de seguranças da Casa para conter a briga.

Imagens registradas no local, depoimentos do vereador e de um agente da Guarda Civil Municipal, além do boletim de ocorrência, foram utilizados pelo Judiciário para comprovar a agressão. O entendimento foi de que a ação ocorreu logo após o discurso do parlamentar e não teve relação com eventual tentativa de uso do microfone.

A defesa alegou que houve provocação verbal durante a audiência e sustentou o direito de resposta do sindicalista. O juiz, porém, considerou que eventuais ofensas não justificam agressão física, especialmente em ambiente institucional, afastando teses como reação imediata, inexigibilidade de conduta diversa e insignificância.

O dirigente sindical informou que recorreu da decisão e que mantém ações judiciais em andamento contra o vereador, tanto na esfera criminal quanto na cível.