Justiça bloqueia crédito do Jockey por dívida com SP

A Justiça autorizou a Prefeitura de São Paulo a reter os valores que o Jockey Club de São Paulo tem a receber pela locação de suas instalações para um torneio internacional de tênis previsto para março de 2026. A medida permite que os recursos sejam destinados ao abatimento de dívidas acumuladas pelo clube com o Município, estimadas em cerca de R$ 800 milhões.

A decisão determina que os organizadores do Latin American Open depositem em juízo o valor referente ao aluguel do espaço onde o evento será realizado, impedindo o repasse direto ao Jockey Club. O torneio está programado para ocorrer entre os dias 19 e 29 de março de 2026, nas dependências do clube, na Zona Oeste da capital.

De acordo com o entendimento judicial, os créditos provenientes da locação são considerados valores certos e individualizáveis, o que permite sua constrição no âmbito de uma execução fiscal. O processo foi aberto em 2018, após o clube deixar de quitar débitos de Imposto Sobre Serviços relativos aos anos de 2016 e 2017 e não apresentar bens para garantir o pagamento.

A organizadora do evento deverá apresentar o contrato de locação à Justiça e efetuar o depósito judicial dos valores devidos. O descumprimento da determinação pode ser caracterizado como fraude à execução fiscal.

O juízo destacou que a decisão não interfere na realização do torneio, uma vez que afeta apenas o fluxo financeiro do clube, sem impacto na organização, na logística ou no cronograma do evento esportivo.

O caso integra um conjunto de ações movidas pelo Município para a recuperação de créditos tributários. Além do ISS, parte significativa da dívida do Jockey Club de São Paulo está relacionada a débitos de IPTU acumulados ao longo dos últimos anos.