MP apura desvio de R$ 24 milhões em Ferraz (SP)

O Ministério Público de São Paulo apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos que pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 24 milhões aos cofres de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. A investigação resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, políticos e empresários ligados ao município.

As ordens judiciais foram executadas em endereços ligados à Prefeitura, à Câmara Municipal e a empresas suspeitas de participação no esquema. A operação mobilizou mais de cem agentes e também determinou o afastamento temporário de servidores investigados, além do bloqueio de bens e valores vinculados aos envolvidos.

Batizada de Operação TAC, a ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar. As apurações tiveram início a partir de informações obtidas em investigação anterior, que analisou dados extraídos de dispositivos eletrônicos pertencentes a um ex-vereador.

Segundo o Ministério Público, foi identificado um acordo irregular entre agentes públicos e empresários para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito da administração municipal. Esses acordos teriam resultado na suspensão de cobranças de dívidas ambientais e na desistência de ações judiciais, mediante pagamento de vantagem indevida.

A investigação aponta que os valores negociados superavam R$ 24 milhões. O repasse da propina teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais e transferências financeiras envolvendo empresas, inclusive de fachada. Ao todo, oito pessoas jurídicas são investigadas.

Como medida cautelar, foram afastados por 180 dias um vereador e três secretários municipais das áreas de Administração, Fazenda e Meio Ambiente.