Regularização fundiária alcança 1,2 mil famílias em Sapopemba

Mais de 1,2 mil famílias da região de Sapopemba, na zona leste da capital, receberam nesta quinta-feira (22) a documentação definitiva de seus imóveis. A entrega ocorreu no CEU Papa Francisco, durante uma ação de atendimento público realizada no bairro, e marcou o encerramento de processos de regularização fundiária que se arrastavam havia décadas.

Foram contemplados moradores de duas áreas da região: Parque Balneário/Dona Sinhá e Vila União. Na Vila União, a espera pela regularização superava 40 anos. Já no Parque Balneário/Dona Sinhá, famílias aguardavam o reconhecimento legal das moradias havia mais de seis décadas, o que evidencia o histórico de ocupação antiga sem registro formal.

Ao todo, foram entregues 1.238 títulos de regularização e 58 escrituras vinculadas a imóveis da Cohab-SP. A documentação foi disponibilizada sem cobrança aos moradores, eliminando custos cartoriais que, em condições normais, poderiam inviabilizar o acesso ao registro definitivo da propriedade.

Com a regularização, as famílias passam a ter seus imóveis oficialmente registrados em cartório, o que garante segurança jurídica, possibilita a transmissão legal do bem para herdeiros e amplia as condições de acesso a crédito e financiamentos habitacionais. A medida também contribui para a valorização dos imóveis e para a formalização urbana das áreas atendidas.

Em 2025, a administração municipal já entregou mais de 20 mil títulos e escrituras em diferentes regiões da cidade. Desde 2021, o número ultrapassa 72 mil famílias beneficiadas por processos de regularização fundiária, segundo dados oficiais.

Durante a ação em Sapopemba, moradores relataram a importância da documentação após anos de incerteza. Para muitas famílias, o registro representa o fim do risco de disputas pela posse e a garantia de estabilidade para as próximas gerações.

A regularização fundiária envolve etapas técnicas e jurídicas, como levantamento cadastral, análise documental, vistorias nos imóveis e articulação com cartórios. O processo permite a inclusão formal dessas áreas no ordenamento urbano, além de facilitar o acesso a serviços públicos e políticas habitacionais.

A iniciativa integra o programa Escritura na Mão, conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação em parceria com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. A entrega em Sapopemba reforça o papel da regularização fundiária como instrumento de redução de desigualdades urbanas e ampliação do direito à moradia regular na capital paulista.