Descoberta durante lacração

Esse trecho do Código Penal trata da constatação de ligações clandestinas de água e energia elétrica. A Prefeitura lacrou todos os acessos à área, medida necessária para garantir o cumprimento da decisão judicial e preservar o local, evitando qualquer tentativa de reocupação ou uso indevido do imóvel. A retomada da área integra um conjunto de ações do município para recuperar espaços ocupados irregularmente na cidade.