Enel leva multa de R$ 14 mi por apagões em SP

A concessionária Enel São Paulo recebeu uma nova multa de R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas na Grande São Paulo no fim de 2025. A penalidade foi aplicada pela Fundação Procon-SP após a análise de reclamações de consumidores e das respostas apresentadas pela empresa às notificações do órgão de defesa do consumidor.

De acordo com o Procon-SP, a apuração considerou dois períodos críticos de interrupção no serviço: entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado, quando moradores da capital e da região metropolitana enfrentaram quedas prolongadas de energia. Durante o processo, a própria Enel admitiu que o número de clientes afetados pelo apagão de dezembro foi superior ao inicialmente informado.

A análise das respostas enviadas pela concessionária, cruzadas com as reclamações formalizadas pelos consumidores, comprovou falhas graves na prestação do serviço. Entre os problemas identificados está a interrupção do fornecimento de energia por períodos superiores a 48 horas, tempo considerado excessivo e incompatível com os padrões de continuidade divulgados pela empresa em seu site oficial nos últimos dois anos.

Na decisão, o Procon-SP destacou que a conduta da concessionária viola o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que empresas responsáveis por serviços públicos devem garantir atendimento adequado, eficiente, seguro e contínuo, especialmente quando se trata de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica.

Com essa nova penalidade, a Enel acumula nove autuações desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital. O valor da multa foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções administrativas em casos de descumprimento das obrigações legais.

Além da punição aplicada pelo Procon-SP, a concessionária também foi multada em dezembro pelo Procon Paulistano, órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, a penalidade foi de R$ 14,2 milhões, motivada por falhas consideradas graves e estruturais no fornecimento de energia, especialmente durante o período entre os dias 8 e 10 de dezembro.

Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica aponta que a Enel São Paulo já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel e pela Arsesp desde 2020. No entanto, mais de 92% desse montante ainda não foi quitado. Segundo a agência reguladora, a empresa judicializou ou deixou de pagar cerca de R$ 345,4 milhões em penalidades, valor que não inclui as multas relacionadas ao apagão ocorrido em dezembro do ano passado.