Anvisa barra canabidiol importado pela Prefeitura de São Paulo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. O lote, produzido pela empresa Healthy Grains S.A. e comercializado sob a marca Softcann, foi barrado por não possuir registro sanitário válido no Brasil, o que impede sua importação para formação de estoques e distribuição na rede pública.

De acordo com a Anvisa, a legislação permite a importação de produtos sem registro apenas em situações excepcionais, quando a compra é intermediada por secretarias de Saúde para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica individual. Nesses casos, a entrega deve ser feita diretamente ao paciente, sem armazenamento em unidades de saúde.

A prefeitura iniciou, em julho do ano passado, a distribuição de frascos de canabidiol em Unidades Básicas de Saúde para pacientes com epilepsias, dores crônicas e doenças neurodegenerativas. No entanto, a agência apontou que o processo de importação utilizou de forma indevida um código reservado a medicamentos registrados no país ou previamente autorizados pela diretoria da Anvisa.

Segundo o órgão regulador, o erro levou a uma análise equivocada do licenciamento de importação. A gestão municipal, por sua vez, afirma que não há irregularidades e sustenta que a compra foi realizada com Licença de Importação autorizada pela Anvisa para uso exclusivo em unidades de saúde.

A interdição ocorreu em 3 de novembro, com determinação de devolução da carga ao país de origem em até 30 dias. Apesar disso, o medicamento ainda aparecia como disponível em UBSs da capital, conforme dados do aplicativo Remédio na Hora.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público após representação por suspeita de sobrepreço na aquisição dos produtos.