Guararema recorre à Justiça contra falta de água

A Prefeitura de Guararema voltou a acionar a Justiça para exigir que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) regularize o fornecimento de água em todo o município. O objetivo da Administração Municipal é garantir o cumprimento de uma sentença judicial de 2023 que obriga a empresa a manter o abastecimento em todos os pontos onde o serviço é prestado.

A nova medida judicial foi tomada após a constatação de mais um episódio de falta de água em diversos bairros da cidade nos últimos dias. Segundo a Prefeitura, a decisão se baseia em relatórios e registros reunidos pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que apontam interrupções frequentes no abastecimento em meio a um período de calor intenso.

Em 2023, após decisão favorável à Prefeitura, a Justiça determinou a aplicação de multa diária à Sabesp sempre que o fornecimento de água não fosse realizado de forma adequada. Diante da reincidência do problema, o município solicita novamente o cumprimento da chamada “obrigação de fazer”, prevista na sentença.

Para tentar minimizar os impactos da crise hídrica, a Sabesp implantou um sistema de redução de pressão alternada, com o objetivo de distribuir a água de forma gradual entre os bairros. Paralelamente, caminhões-pipa estão sendo enviados às regiões mais afetadas, ação realizada tanto pela empresa quanto pela Prefeitura, que também reforça orientações sobre o uso consciente da água.

O prefeito de Guararema, José Luiz Eroles Freire, o Zé, destacou que a iniciativa busca assegurar um direito básico da população. “Já existe uma decisão judicial favorável ao município. Estamos apenas pedindo que ela seja cumprida, porque água é essencial para a vida e para a dignidade das pessoas”, afirmou.

Além da ação judicial, a Prefeitura informou que está preparando uma denúncia ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A orientação aos moradores afetados é que registrem protocolo junto à Sabesp pelo telefone 0800 055 0195 e, em seguida, formalizem reclamação na ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), pelo número 0800 77 16 883.

Guararema está em alerta vermelho para onda de calor, conforme comunicado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O cenário aumenta a preocupação com a saúde da população e com o consumo elevado de água. A Defesa Civil do Estado de São Paulo informa que o consumo cresceu cerca de 60% em nível estadual, enquanto os reservatórios operam com baixa capacidade, o que reforça a necessidade de economia e uso responsável do recurso.

Práticas simples, como fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho, lavar louça com a torneira fechada, usar balde para lavar carros e evitar lavar calçadas com mangueira, ajudam a enfrentar o período de crise hídrica.