Guarulhos: 36 projetos em sessões extras

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram 36 projetos de lei durante duas sessões extraordinárias. Do total, 33 propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo. Outros três projetos estratégicos, que integram a chamada tríade orçamentária do município, foram aprovados apenas em primeira votação e ainda passarão por deliberação final em nova sessão a ser convocada pelo presidente da Casa de vereadores, o parlamentar Martello (Republicanos).

Votações definitivas

Entre os projetos que ainda aguardam votação de maneira definitiva estão o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício legislativo.

Orçamento

De acordo com a Prefeitura, o orçamento estimado para Guarulhos em 2026 é de R$ 7,78 bilhões, valor que orientará os investimentos e políticas públicas nos próximos anos.

Apesar de a pauta orçamentária concentrar grande parte das atenções, a sessão também foi marcada pela aprovação definitiva de projetos com impacto direto na área da saúde. Os parlamentares autorizaram o repasse de R$ 31,5 milhões ao Hospital Jesus José e Maria, além de R$ 6,3 milhões destinados ao Hospital Stella Maris, recursos considerados essenciais para a manutenção dos atendimentos à população.

Outras matérias relevantes também avançaram. Um substitutivo criou o cargo público de técnico em farmácia e extinguiu funções consideradas defasadas na estrutura administrativa. Outro projeto concedeu isenção do IPTU a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, ampliando o alcance de benefícios sociais no município de Osasco.

Área Verde

A Câmara ainda aprovou mudanças no Programa Adote uma Área Verde, com ajustes na legislação que regula parcerias para manutenção de espaços públicos, e instituiu o marco regulatório do setor de apostas em Guarulhos, definindo regras para tributação, fiscalização e concessão de licenças.

Única proposta

Das proposta, apenas uma não teve origem no Executivo. Trata-se de um projeto da Mesa Diretora que autoriza o Legislativo a firmar convênio com a Guarda Civil Municipal, em cooperação institucional.