Alvará para obra pequena é liberado no mesmo dia

A Lei que implementa o Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras, conhecida como "Construa Já", foi sancaiona esta semana em Campinas (SP). Prevê a emissão automática do alvará por meio da plataforma Aprova Fácil, com tramitação 100% digital e remota. O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é reduzir o tempo de aprovação dos alvarás e garantir mais transparência e eficiência nos processos. "É tornar a aprovação de obras pequenas mais rápida e simples, com um processo digital e menos burocrático, voltado principalmente para reformas de construções residenciais e comerciais de baixo impacto", explica a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.

"Uma obra nova em Campinas demorava de 6 a 8 meses para ter licenciamento, com baixo impacto, com metragem inferior a 2.500m². Agora, pode ter a licença no mesmo dia de forma automática após pagar a taxa e fazer todas as comprovações direto no sistema", complementa.

Com o pagamento das taxas, o Alvará de Execução Autodeclaratório será emitido automaticamente, sem análise prévia da Prefeitura — mas com fiscalização posterior. Caso sejam encontradas irregularidades, a obra poderá ser embargada e os responsáveis, penalizados.

O novo modelo não será obrigatório. O profissional que desejar pode continuar dando entrada com análise técnica direto no Aprova Fácil, da Secretaria de Urbanismo.

Aplicações

O licenciamento autodeclaratório será aplicado a obras como: demolição total; reformas sem acréscimo de área; construções de edificações horizontais em terrenos não edificados.

Não farão parte obras em glebas urbanas; projetos sujeitos a licenciamento ambiental; imóveis tombados ou em estudo de tombamento; projetos que excedam o coeficiente básico de aproveitamento; obras que exigem estudo de impacto de vizinhança (EIV); e reformas que afetem a estrutura da edificação.

Capacitação

Profissionais da construção civil poderão passar por um treinamento para conhecerem o Construa Já. A capacitação é gratuita, disponibilizando 60 vagas por turma. Os encontros serão realizados nos dias 19, 20, 21 e 22 de janeiro, em duas opções de horário, das 9h às 12h ou das 14h às 17h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), na rua José Paulino, 111, no Centro.

No dia 22, o treinamento será transmitido pela internet por meio deste link: https://shre.ink/construaja