Lei inicia nova gestão do esporte em Indaiatuba

A Prefeitura de Indaiatuba avançou de forma decisiva no fortalecimento das políticas públicas de esporte e bem-estar com a sanção da Lei nº 8.420, de 12 de dezembro de 2025, que institui oficialmente o Sistema Municipal de Esporte e Lazer. A legislação, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos de gestão para organizar de maneira integrada e participativa as ações do setor, alinhadas à Lei Geral do Esporte e ao Sistema Nacional do Esporte.

Gestão integrada

O novo sistema garante segurança jurídica e continuidade às políticas esportivas, independentemente de mudanças administrativas. A lei reconhece o esporte e o lazer como direitos sociais e cria uma estrutura permanente formada pela Secretaria Municipal de Esportes, pelo Conselho Municipal de Esporte e pelo Plano Municipal de Esporte e Lazer, além de instrumentos como conferências, audiências públicas, cadastro municipal e mecanismos de financiamento. A proposta assegura planejamento de longo prazo, transparência e participação ativa da sociedade civil.

Para o prefeito dr. Custódio Tavares, a medida representa um marco institucional. "Estamos estruturando uma política pública de Estado, que organiza o esporte de forma democrática, responsável e alinhada à legislação nacional. Criamos bases sólidas para que o esporte siga sendo ferramenta de inclusão social, saúde, educação e desenvolvimento humano", afirmou.

Política permanente

O secretário municipal de Esportes, Marcos Antônio de Moraes, o Marquinhos, destacou a relevância estratégica da iniciativa. "Com o sistema municipal instituído, passamos a contar com diretrizes claras, planejamento estruturado e instrumentos permanentes, como o Plano Municipal de Esporte, conferências e audiências públicas. Isso garante organização, participação social e critérios técnicos, independentemente da gestão", ressaltou.

A lei também define os níveis de atuação esportiva no município, contemplando a formação esportiva, a excelência esportiva e o esporte para toda a vida. Dessa forma, as ações abrangem desde a iniciação e alfabetização esportiva até o alto rendimento e a promoção da atividade física ao longo de todas as fases da vida.

O sistema ainda fortalece o financiamento do setor, com articulação entre recursos públicos e privados, e valoriza as entidades esportivas por meio de instrumentos como o Alvará Desportivo, incentivando novos investimentos e modernizações.