Assistência Social é tema de debate na Câmara

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e do Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta sexta-feira (12/12) para discutir temas da assistência social na capital. A pauta incluiu o PL número 1461/2025, além de alertas sobre o orçamento do acolhimento de crianças e adolescentes e um pedido de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) sobre um abrigo de migrantes na cidade.

O PL número 1461/2025 redefine critérios de cálculo do auxílio pecuniário do Serviço Família Acolhedora, política que garante acolhimento temporário em lares voluntários para crianças e adolescentes afastados da família por medida protetiva. O texto deve ir ao Plenário na próxima semana para votação em 2º turno.

No debate, vereadores e participantes apontaram o temor de que o aumento de recursos ao Família Acolhedora reduza verbas do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes), que atende casos de acolhimento provisório até os 18 anos. Maria Mota, assistente social e dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, afirmou que a proposta amplia o repasse ao programa familiar e corta valores do Saica. Ela sustentou que a cidade ainda não tem famílias acolhedoras suficientes para absorver a demanda e que o serviço institucional continuará sendo necessário.

O vereador Hélio Rodrigues (PT) disse que a tramitação foi acelerada e que entidades, especialistas e parlamentares da área não foram ouvidos. Já o presidente da Frente, Carlos Bezerra Jr. (PSD), anunciou uma força-tarefa para elaborar emenda e, se necessário, um substitutivo, buscando esclarecer o texto e diminuir possíveis efeitos colaterais antes da votação.

A reunião também analisou ofício do Cami (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), gestor da Caef (Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família - Ebenézer). A entidade pediu explicações sobre boatos de fechamento do abrigo, que acolhe 157 imigrantes e refugiados e emprega 33 trabalhadores. O diretor-executivo, Roque Renato Pattussi, relatou ter recebido comunicação verbal da Smads sobre o encerramento de equipamentos de acolhimento e lembrou a responsabilidade do Brasil no acolhimento de refugiados. Ao final, a Frente decidiu cobrar explicações formais à Smads e aprovou requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) para convidar a secretária Eliana Gomes à próxima reunião. A Frente acompanhará toda a votação.