Justiça revoga prisão do vice-prefeito de Hortolândia

Nesta quinta-feira (11), a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a revogação da prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César, o Cafu César (PSB). A Corte concedeu Habeas Corpus que garante sua soltura mediante o cumprimento imediato de medidas cautelares.

Cenário da investigação

As restrições definidas pelo tribunal incluem o afastamento do exercício de funções públicas, a proibição de entrada em órgãos municipais e a vedação de contato com servidores ou demais investigados. Cafu também deverá comparecer regularmente à Justiça, permanecer no município sem autorização para viagens e entregar o passaporte, além de usar tornozeleira eletrônica.

Com a decisão, o vice-prefeito deixa o sistema prisional, mas segue impedido de retomar atividades políticas e administrativas. A defesa acredita que o entendimento poderá ser aplicado a outros detidos na Operação Coffee Break, conduzida pela Polícia Federal.

Cafu estava preso desde 12 de novembro, quando foi alvo da operação que apura suposto esquema de direcionamento de contratos e pagamentos relacionados à empresa Life Tecnologia Educacional em prefeituras da região. Após a prisão, ele chegou a ser transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos enquanto aguardava julgamento do pedido de Habeas Corpus. No dia 17, a Câmara Municipal aprovou seu afastamento por tempo indeterminado.

As investigações levaram também à exoneração de integrantes do alto escalão da Prefeitura de Hortolândia, incluindo secretários e uma diretora de departamento. A Polícia Federal aponta que o grupo teria atuado para favorecer a empresa em licitações e liberar pagamentos em troca de benefícios financeiros. Estimativas indicam que Cafu teria recebido ao menos R$ 2,4 milhões.

A PF afirma ainda que o grupo utilizava lobistas para aproximar a Life Tecnologia dos gestores públicos e doleiros para lavar valores repassados como propina. Entre 2021 e 2024, a empresa recebeu mais de R$ 111 milhões de recursos públicos provenientes de contratos firmados com municípios da região.

A Justiça Federal destacou que a adoção das cautelares busca garantir o andamento das investigações sem comprometer a ordem pública .O tribunal considerou que, apesar da gravidade dos fatos, as medidas alternativas são suficientes neste momento para manter o controle sobre as ações dos investigados.