Violência de gênero: tema de projetos na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo avançou, nesta quarta-feira, em duas propostas centrais para o enfrentamento da violência contra a mulher. A reunião, que analisou uma pauta com 14 itens, destacou a aprovação de iniciativas consideradas estratégicas na proteção de mulheres em situação de risco e na criação de instrumentos que reforcem políticas públicas de prevenção e responsabilização.

Entre os projetos aprovados, está o PL 754/2024, apresentado pela vereadora Sonaira Fernandes (PL) e coassinado pelo vereador Thammy Miranda (PSD).

A vice-presidente da Comissão, Ana Carolina Oliveira, ressaltou que o texto cria um mecanismo essencial para identificar e monitorar agressores reincidentes, auxiliando o poder público a agir com maior precisão. Segundo a parlamentar, a medida busca impedir que a repetição desses casos seja tratada com naturalidade e reforça o compromisso da Casa em fortalecer ações de proteção às vítimas. Outro projeto aprovado foi o PL 307/2025, de autoria do vereador André Santos (Republicanos), que recebeu o nome de Vitória Regina de Souza, jovem de 17 anos brutalmente assassinada neste ano na região metropolitana da cidade.

A iniciativa homenageia a adolescente e simboliza a necessidade de ampliar políticas de enfrentamento ao feminicídio.

Para o autor, o caso marcou profundamente a sociedade e reforça a urgência de criar medidas que reduzam esse tipo de crime e ofereçam melhores condições de segurança para as mulheres em todo o município de São Paulo.

Além dessas propostas voltadas ao combate à violência, a Comissão também aprovou o PLO 8/2021, do vereador Jair Tatto (PT), que autoriza a coleta de assinaturas eletrônicas certificadas em projetos que sejam de iniciativa popular.

A mudança moderniza processos legislativos, ampliando a possibilidade de participação direta dos cidadãos na elaboração de leis municipais. Outro item da pauta foi o PL 762/2024, de Sansão Pereira (Republicanos), institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com ações educativas e preventivas sobre doenças que apresentam maior incidência na população masculina.

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (PL), Dheison Silva (PT), Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (União), que acompanharam os debates e deliberações. Com a aprovação, os projetos seguem agora para os próximos trâmites legislativos antes de chegarem ao plenário.