transporte de passageiros por moto na capital

A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, ligada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou o relatório final sobre a regulamentação do transporte de passageiros por moto na capital. O documento propõe o **PL 1487/2025**, que reúne as regras para organizar o serviço, em meio à determinação judicial que obriga a Prefeitura a regularizar a modalidade até 11 de dezembro. A gestão municipal tentou reverter a decisão, mas o Tribunal de Justiça manteve a ordem. A presidente da Subcomissão, vereadora Renata Falzoni (PSB), informou que os membros do colegiado tiveram acesso prévio ao relatório. Em seguida, o relator Paulo Frange (MDB) fez a leitura do texto, que recebeu contribuições de vereadores das duas comissões envolvidas antes de ser aprovado.

Entre as diretrizes propostas, o projeto estabelece licenciamento comercial com placa vermelha, qualificação obrigatória para os condutores — incluindo curso específico e anotação de atividade remunerada — e padronização de segurança, como cilindrada mínima e uso de equipamentos de proteção. O relatório também prevê seguro obrigatório, restrição de circulação em vias rápidas e proibição de acesso às faixas exclusivas de ônibus. O serviço ficaria limitado a trajetos curtos, com compartilhamento de dados em tempo real pelas plataformas e adoção de um projeto-piloto antes da liberação definitiva. O relator destacou que a proposta busca dar segurança jurídica e física a usuários e motociclistas. Segundo ele, o texto entregue é uma base sólida que poderá receber novos ajustes até chegar ao Plenário. Falzoni reforçou que a Subcomissão ouviu especialistas, órgãos públicos e representantes do setor para garantir uma proposta viável e alinhada à realidade da mobilidade paulistana. Após a apresentação, a Comissão de Trânsito aprovou parecer favorável ao projeto, que deve ser votado ainda nesta semana.

O vice-presidente da Subcomissão, Kenji Ito (PODE), afirmou que a retomada dos serviços por moto deve ampliar oportunidades de renda.