Comissão de Segurança discute problemas do setor

A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião dedicada à análise de oito requerimentos, além de debates envolvendo temas como a Lei Orgânica da Polícia Civil, propostas relacionadas à internação involuntária de pessoas com dependência química e políticas voltadas à população em situação de rua. A maior parte dos pedidos foi incluída na pauta durante o próprio encontro.

O colegiado recebeu representantes de entidades e parlamentares de outras cidades, ampliando o debate sobre modelos de segurança urbana e ações sociais. Participaram o presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e os presidentes das comissões de Segurança Pública de Joinville (SC) e de Vila Velha (ES), convidados para compartilhar experiências adotadas em seus municípios.

Entre os requerimentos aprovados, um dos destaques foi apresentado pelo vereador Dheison Silva (PT), que solicitou a presença do inspetor superintendente Júlio César Figueiredo, responsável pelo CFSU (Centro de Formação em Segurança Urbana).

A intenção é obter esclarecimentos sobre a estrutura da instituição, seus programas de capacitação e o impacto na formação de agentes da Guarda Civil Metropolitana e de outros profissionais da área.

O parlamentar argumentou que entender o funcionamento atual da academia é essencial para orientar futuras melhorias e para acompanhar a proposta de criação de uma universidade de segurança. Ele também teve aprovado um segundo pedido, que busca informações sobre a distribuição das câmeras do programa Smart Sampa nos bairros da capital.

Segundo Dheison, os números mostram desigualdade significativa entre regiões. "Quando vemos mais de cinco mil câmeras instaladas em Pinheiros e pouco mais de duzentas em Parelheiros, é evidente que existe um desequilíbrio. É necessário que o secretário de Segurança Urbana esclareça os critérios adotados", afirmou.

Outro requerimento aprovado foi o do vereador Kenji Palumbo (PODE), que propôs a realização de uma audiência pública com o governador Tarcísio de Freitas para discutir o andamento da Lei Orgânica da Polícia Civil. Palumbo reforçou que o tema permanece sem definição há meses e que o diálogo com o Executivo estadual é fundamental para orientar os próximos passos da comissão.

A reunião também contou com a participação dos vereadores Mateus Batista (UNIÃO), de Joinville, e Patrick da Guarda (PL), de Vila Velha, atendendo a convite da vice-presidenta da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO).

Os dois apresentaram diagnósticos sobre desafios enfrentados em suas cidades, especialmente relacionados ao aumento da população em situação de rua e às políticas de atendimento a dependentes químicos.

Mateus Batista relatou que Joinville elaborou um relatório detalhado de mais de 200 páginas, avaliando dados sociais e jurídicos que envolvem a temática. Segundo ele, o documento permitiu comparar diferentes modelos adotados em municípios brasileiros e identificar práticas que obtiveram melhores resultados.

Ele citou o caso de Chapecó (SC), que registrou uma redução de 88% no número de pessoas vivendo nas ruas, associada a ações de acolhimento, tratamento e reinserção profissional.

Patrick da Guarda, por sua vez, destacou a necessidade de valorização dos agentes de segurança como elemento central para melhorar o serviço prestado. Para ele, remuneração adequada e condições mínimas de trabalho têm impacto direto na eficiência da corporação. "Equipamentos podem faltar, mas um profissional reconhecido trabalha melhor. Essa é a visão que estamos levando de Vila Velha", afirmou.

Ao concluir os debates, a vereadora Amanda Vettorazzo ressaltou a importância de trocas entre gestores municipais. Ela afirmou que experiências bem-sucedidas devem ser observadas e adaptadas à realidade de São Paulo. "A ideia é aproveitar o que funcionou em outros lugares e moldar ao nosso contexto", afirmou.

Comissão

A Comissão Extraordinária de Segurança Pública, composta por 05 (cinco) vereadores é a comissão responsável por: promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; atuar junto às esferas dos governos Federal e Estadual, a fim de implementar a política de segurança pública no Município; sugerir, acompanhar e fiscalizar a implementação de cooperação entre a Guarda Civil Metropolitana e as corporações policiais de outras esferas de governo, dentre outras atribuições.