Audiência da CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública na próxima sexta-feira (28), a partir das 10h30, para discutir duas propostas protocoladas recentemente na Casa pelo Poder Executivo. Uma sobre IPTU e outra sobre emissão eletrônica declaratória de documentos para licenciamento de empreendimentos imóveis.