Comissão debate políticas públicas para população em situação de rua

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo deu continuidade às discussões sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O encontro contou com representantes de movimentos e associações, além da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Christian Francis Braga, presidente do Instituto GAS (Grupo de Atitude Social), criticou a falta de planejamento nas ações voltadas a pessoas em vulnerabilidade. “Continuam as remoções compulsórias. A zeladoria não tem data para fazer as suas ações. Ou seja, tudo acontece à revelia, como se não fosse gente ali”, afirmou.

Alderon Costa, da Rede Rua, chamou atenção para a ausência de registros sobre mortes dessa população. “Em São Paulo, nós não sabemos quantas pessoas em situação de rua morrem e do que morrem. Depois do óbito, há dificuldade de identificação e de garantia de um enterro digno”, disse.

Ele também destacou o fechamento de um núcleo de convivência em Santo Amaro, na zona sul. “É importante que a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e a Prefeitura abram um serviço de atendimento urgente com banheiro, água e alimentação naquela região.”

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também participou do debate. A coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Balera, questionou procedimentos de zeladoria em “cenas abertas de uso”, locais conhecidos pelo consumo de drogas.

Segundo ela, a Defensoria tem recebido denúncias de abordagens em que pessoas são obrigadas a sair das calçadas e caminhar na rua. “A zeladoria urbana não é remoção de pessoas do local onde elas estão. É a limpeza urbana em respeito às pessoas e aos seus bens”, afirmou.

O inspetor superintendente Marcos Queiroz, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que entre 100 e 120 profissionais atuam diariamente em toda a cidade no apoio às ações de zeladoria. Ele ressaltou a importância de denúncias formais em casos de abuso.

“Não somos coniventes com ações ilegais. Quando detectamos alguma postura inadequada, os profissionais são substituídos. Procuramos filtrar os agentes com cursos voltados principalmente à mediação de conflitos”, explicou.

A presidente da Comissão, vereadora Luna Zarattini (PT), também manifestou preocupação com a postura do Executivo. “Em 2023, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que barracas não eram lares — e nós concordamos. Mas, se barraca não é lar: moradia já. A nossa luta é por emprego e moradia”, declarou.

A parlamentar reforçou ainda a necessidade de políticas públicas compatíveis com os recursos da capital. “Nós queremos que essa cidade esteja à altura do orçamento que ela tem — a mais rica do país.”