Prefeito Ricardo Nunes sanciona lei dos leilões de ruas com três vetos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na última segunda-feira (6) o projeto de lei que autoriza o leilão de áreas públicas, incluindo ruas e travessas em diversas regiões da capital paulista. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (7), com três vetos a emendas apresentadas por vereadores, que geraram controvérsia e até investigação do Ministério Público.

Vetos do prefeito

O projeto aprovado pela Câmara Municipal incorporava oito emendas que permitiam o leilão de ruas sem estudos técnicos anexados. Destas, três foram vetadas por Ricardo Nunes. A principal delas, foi a que previa o leilão da Rua América Central, em Santo Amaro. A proposta, feita pelo vereador Marcelo Messias (MDB), incluía uma via onde há pelo menos dez casas e imóveis ocupados por famílias e empresas. Nenhum morador ou comerciante havia sido consultado sobre a possível venda.

A denúncia levou o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre os interesses por trás da emenda apresentada por Messias.

Lei autoriza leilão de ruas e travessas

Apesar dos vetos, o restante do texto foi sancionado. A lei permite que a Prefeitura leiloe ruas, vielas e outras áreas públicas. Entre os locais incluídos está a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, ligada à Alameda Lorena, nos Jardins, uma das regiões mais valorizadas de São Paulo. A Prefeitura estima arrecadar R$ 25 milhões com o leilão dessa travessa e de uma passagem próxima que dá acesso à Rua Pamplona. Segundo a administração, uma construtora que já comprou as casas do entorno deve arrematar o local para incorporar o terreno a um condomínio privado. Se a venda for concretizada, a via pública deixará de ser acessível aos pedestres, tornando-se parte de um empreendimento de alto padrão, com quase 60 mil metros quadrados.

Conflito com obras do Metrô

O terreno citado também está nos planos do Governo do Estado, que pretende usar parte da área na implantação da Linha 16-Violeta do Metrô: "Já estava prevista a passagem dessa linha naquela região. Se, mesmo assim, ainda existe interesse do empreendedor, é uma questão de viabilidade econômica do teu negócio. Se o Metrô quiser a área, tem obrigação de comprar pelo valor de mercado", disse Nunes.