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Amapá prepara código de proteção à pessoa idosa

Projeto será lido em plenário e depois analisado pelas comissões

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Proposição visa garantir proteção integral de idosos

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) inicia a tramitação do projeto de lei que institui o Código Amapaense de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. De autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União/AP), a proposta estabelece diretrizes para integrar políticas estaduais de promoção de direitos, proteção social, cuidado e prevenção de violações contra a população idosa. O texto, elaborado com contribuição do Ministério Público do Estado do Amapá, será lido no plenário durante a sessão deliberativa.

A iniciativa busca aperfeiçoar os instrumentos estaduais de proteção diante das transformações demográficas e sociais, do aumento das demandas relacionadas ao envelhecimento e da permanência de situações de vulnerabilidade. Segundo a justificativa da proposta, esse cenário exige respostas articuladas e contínuas do Poder Público.

O objetivo é estabelecer um marco normativo estadual para fortalecer e organizar as políticas de promoção de direitos, proteção social e cuidado da população idosa.

A participação do Ministério Público do Estado do Amapá ocorreu por meio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes da Comarca de Macapá. O órgão encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá uma minuta preliminar de anteprojeto de lei, por meio de ofício assinado pelo promotor de Justiça Marcelo José de Guimarães e Moraes.

A autora afirma que o projeto pretende criar uma legislação mais próxima da realidade da população do estado. O texto reúne diretrizes para integrar ações públicas de promoção de direitos, proteção social, cuidado e prevenção de violações.

Após a leitura em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Depois, deverá ser apreciado em uma nova sessão ordinária. Caso seja aprovado pelos deputados, será encaminhado para sanção.

A tramitação permitirá a análise do conteúdo e a discussão de eventuais ajustes antes da votação. Até a conclusão dessas fases, o Código Amapaense de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa permanece como uma proposta em discussão no Legislativo estadual também.