Governo do AP prepara ações para reduzir burocracias

O Governo do Amapá articula três projetos para reduzir a burocracia e ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas. As propostas foram discutidas em 21 de julho, durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá, na sede da Fecomércio/AP, em Macapá.

A iniciativa integra a Agenda Amapá 2030, coordenada pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá).

A reunião foi presidida pelo diretor-presidente da Agência Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, e conduzida pelo diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Joselito Abrantes. A pauta incluiu a atualização da Lei Estadual de Liberdade Econômica e Governo Digital, a criação do Marco Municipal de Liberdade Econômica e a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Econômico Regional por Meio das Compras Públicas.

A atualização da lei prevê simplificar processos administrativos, ampliar serviços públicos digitais, reforçar a segurança jurídica e reduzir exigências para abertura e funcionamento de empresas. Também busca diminuir o tempo de resposta dos órgãos públicos locais. Uma das medidas é fortalecer a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), reunindo em uma plataforma os procedimentos de abertura, alteração, licenciamento e regularização.

O Marco Municipal de Liberdade Econômica deverá orientar as prefeituras na padronização de procedimentos e redução de burocracias locais. Já a Política Estadual de Desenvolvimento Econômico Regional por Meio das Compras Públicas pretende ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas licitações, fortalecer fornecedores locais e estimular a produção regional. A proposta busca manter recursos públicos na economia amapaense e contribuir para a geração de emprego e renda.

As três iniciativas integram a Agenda Amapá 2030 e foram discutidas com representantes do setor produtivo. A expectativa era alcançar consenso até agosto, para encaminhar os projetos pela Procuradoria-Geral do Estado à Assembleia Legislativa.